Edital n.º 1786/2023
| Data de publicação | 03 Outubro 2023 |
| Data | 16 Janeiro 2015 |
| Número da edição | 192 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Universidade de Lisboa - Instituto Superior Técnico |
N.º 192 3 de outubro de 2023 Pág. 219
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
UNIVERSIDADE DE LISBOA
Instituto Superior Técnico
Edital n.º 1786/2023
Sumário: Concurso documental internacional para recrutamento de um professor associado na
área disciplinar de Metodologia e Tecnologia da Programação do Departamento de
Engenharia Informática do Instituto Superior Técnico.
Faz -se saber que, perante este Instituto Superior Técnico da Universidade de Lisboa (abre-
viadamente designado Instituto) e pelo prazo de 30 dias úteis a contar do dia imediato ao da publi-
cação do presente Edital no Diário da República, está aberto concurso documental internacional
para recrutamento na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas, de um Professor
Associado, na área disciplinar de Metodologia e Tecnologia da Programação do Departamento de
Engenharia Informática do Instituto Superior Técnico da Universidade de Lisboa, nos termos dos
artigos 37.º a 51.º, 61.º e 62.º -A do Estatuto da Carreira Docente Universitária, republicado pelo
Decreto -Lei n.º 205/2009, de 31 de agosto, alterado pela Lei n.º 8/2010, de 13 de maio (abreviada-
mente designado ECDU), e demais legislação aplicável, designadamente do Regulamento geral de
concursos para recrutamento de professores catedráticos, associados e auxiliares da Universidade
de Lisboa, aprovado por despacho reitoral de 16 de fevereiro de 2015, publicado na 2.ª série do
Diário da República n.º 45, pelo Despacho n.º 2307/2015, de 5 de março (abreviadamente desig-
nado Regulamento).
O despacho conjunto n.º 373/2000, de 31 de março, do Ministro da Reforma do Estado e da
Administração Pública e da Ministra para a Igualdade, determina a obrigatoriedade de nos concursos
de ingresso e acesso se proceder à seguinte menção:
“Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto
entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre
homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupu-
losamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.” Neste sentido, os termos
‘candidato’, ‘recrutado’, ‘professor’ e outros similares não são usados neste edital para referir o
género das pessoas.
De igual modo, nenhum candidato pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado ou privado
de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão, nomeadamente, de ascendência, idade,
orientação sexual, estado civil, situação familiar, situação económica, instrução, origem ou con-
dição social, património genético, capacidade de trabalho reduzida, deficiência, doença crónica,
nacionalidade, origem étnica ou raça, território de origem, língua, religião, convicções políticas ou
ideológicas e filiação sindical.
Em conformidade com os artigos 37.º a 51.º do ECDU e demais legislação aplicável, e com o
disposto no artigo 8.º do Regulamento, observar -se -ão as seguintes disposições:
I — Despacho de autorização do Reitor
A abertura do presente concurso foi autorizada por despacho de 02/08/2023 do Reitor da Uni-
versidade de Lisboa, proferido após confirmada a existência de adequado cabimento orçamental
e de que o posto de trabalho agora concursado se encontra previsto e não ocupado no mapa de
pessoal do Instituto e aí caracterizado pelo seu titular dever executar atividades docentes e de
investigação atribuídas a um Professor Associado no Departamento de Engenharia Informática.
II — Local de trabalho
Instituto Superior Técnico
Campus da Alameda, Av. Rovisco Pais, 1
1049 -001 Lisboa, Portugal, e
Campus Taguspark
Av. Prof. Dr. Aníbal Cavaco Silva
2744 -016 Porto Salvo, Portugal
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