Edital n.º 1781/2024

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Edital n.º 1781/2024

29-11-2024

N.º 232

 2.ª série

INSTITUTO POLITÉCNICO DE LEIRIA

Edital n.º 1781/2024

Sumário: Abertura de concurso interno para promoção à categoria de professor coordenador para 

a área de Didática do Inglês da Escola Superior de Educação e Ciências Sociais.

1 — Nos termos do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico (ECPDESP), 

aprovado pelo Decreto-Lei n.º 185/81, de 1 de julho, alterado pelos Decretos-Leis n.os 69/88, de 3 de março, 

e 207/2009, de 31 de agosto e pela Lei n.º 7/2010, de 13 de maio, bem como do Regulamento de Recruta-

mento e Contratação do Pessoal Docente de Carreira do Instituto Politécnico de Leiria, publicado no Diário da 

República, 2.ª série, n.º 127, de 2 de julho, através do Despacho n.º 10 990/2010, alterado pelo Regulamento 

n.º 211/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 36, de 20 de fevereiro, doravante Regulamento, 

e do Decreto-Lei n.º 112/2021, de 14 de dezembro, que aprova o regime de concursos internos de promoção 

a categorias intermédias e de topo das carreiras docentes do ensino superior e da carreira de investigação 

científica, torna-se público que, por despacho de 13 de junho de 2023 do Presidente do Instituto Politécnico 

de Leiria (IPLeiria), sob proposta do Diretor da Escola Superior de Educação e Ciências Socias do IPLeiria, se 

encontra aberto pelo prazo de 30 dias úteis, a contar da data de publicação do presente edital no Diário da 

República, o concurso documental interno de promoção à categoria de professor coordenador, em regime 

de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para a área de Didática do Inglês 

da Escola Superior de Educação e Ciências Sociais (ESECS) — 1 lugar.

2 — Prazo de validade: o presente concurso destina-se exclusivamente ao preenchimento do posto 

de trabalho acima referido, esgotando-se com o seu provimento.

3 — Conteúdo funcional da categoria:

3.1 — Compete, designadamente, aos docentes do ensino superior politécnico, nos termos do 

artigo 2.º-A do ECPDESP, prestar o serviço docente que lhes for distribuído e acompanhar e orientar 

os estudantes; realizar atividades de investigação, de criação cultural ou de desenvolvimento experi-

mental; participar em tarefas de extensão, de divulgação científica e tecnológica e de valorização eco-

nómica e social do conhecimento e participar na gestão das respetivas instituições de ensino superior.

3.2 — Nos termos do n.º 5 do artigo 3.º do ECPDESP, ao/à professor/a coordenador/a cabe a coor-

denação pedagógica, científica e técnica das atividades docentes e de investigação compreendidas 

no âmbito de uma disciplina ou área científica e, designadamente: reger e lecionar aulas teóricas, teó-

rico-práticas e práticas; orientar estágios e dirigir seminários e trabalhos de laboratório ou de campo; 

supervisionar as atividades pedagógicas, científicas e técnicas dos professores adjuntos da respetiva 

disciplina ou área científica; participar com os/as restantes professores/as coordenadores/as da sua 

área científica na coordenação dos programas, metodologias de ensino e linhas gerais de investigação 

respeitantes às disciplinas dessa área e dirigir, desenvolver e realizar atividades de investigação cien-

tífica e desenvolvimento experimental no âmbito da respetiva disciplina ou área científica.

4 — Posição remuneratória (artigo 35.º, n.º 1, ECPDESP): “O regime remuneratório aplicável aos 

professores de carreira e ao pessoal docente contratado para além da carreira consta de diploma 

próprio.” — Decreto-Lei n.º 408/89, 18 de novembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 76/96, 18 de junho, 

e Decreto-Lei n.º 124/99, de 20 de abril e Decreto-Lei n.º 373/99, 18 de setembro.

5 — Requisitos de admissão:

5.1 — Nos termos do artigo 17.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela 

Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, e do artigo 12.º-E do ECPDESP, só poderão 

candidatar-se os/as candidatos/as que, até à data-limite de apresentação de candidatura, reúnam 

cumulativamente os seguintes requisitos gerais:

a) Ter 18 anos de idade completos;

b) Não estar inibido/a do exercício de funções públicas ou não estar interdito para o exercício das 

funções a que se candidata;

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c) Possuir robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções a que se candidata;

d) Ter cumprido com as leis de vacinação obrigatória.

5.2 — Constituem, ainda, requisitos de admissão ao concurso, nos termos do artigo 19.º do ECPDESP 

e do n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 112/2021, de 14 de dezembro:

a) Ser detentor/a do grau de doutor ou do título de especialista, obtido há mais de cinco anos, na 

área ou área afim para que é aberto concurso. O título de especialista mencionado no artigo 19.º do 

ECPDESP refere-se à previsão do artigo 48.º da Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, e do Decreto-Lei 

n.º 206/2009, de 31 de agosto;

b) Ser professor/a com contrato por tempo indeterminado com o IPLeiria, ainda que não esteja 

concluído o respetivo período experimental, e pertencer ao mapa de pessoal em que é aberto o concurso.

5.3 — Os/as candidatos/as detentores/as de habilitações estrangeiras devem comprovar o reco-

nhecimento, equivalência ou registo do grau de doutor, nos termos da legislação aplicável. Esta forma-

lidade tem de estar cumprida até à data do termo do prazo para a candidatura.

6 — Língua ou línguas que os/as candidatos/as devem dominar: Os/as candidatos deverão dominar 

a língua portuguesa, falada e escrita.

7 — Formalização da candidatura:

7.1 — A candidatura deve ser formalizada mediante requerimento dirigido ao Presidente do IPLei-

ria, podendo ser entregue pessoalmente nos Serviços Centrais do IPLeiria — Gabinete de Expediente 

e Arquivo, ou remetido, pelo correio, registado com aviso de receção, para o seguinte endereço postal 

do Instituto Politécnico: Rua General Norton de Matos, Apartado 4133, 2411-901 Leiria, até à data-limite 

para apresentação de candidaturas referida no n.º 1 do presente edital. Não serão aceites candidaturas 

enviadas por correio eletrónico.

7.2  —  O  requerimento  de  candidatura  é  efetuado  em  suporte  de  papel,  atra-

vés  do  preenchimento  do  formulário  disponibilizado  no  sítio  na  Internet  do  IPLeiria 

(https://www.ipleiria.pt/wp-content/uploads/2021/06/Formulario-de-Candidatura-1.pdf), que deve ser 

impresso e devidamente assinado pelo/a candidato/a, por via manuscrita ou por via de assinatura ele-

trónica qualificada, devendo neste último caso ser igualmente apresentado o original em suporte eletrónico.

7.3 — Juntamente com o requerimento de admissão ao concurso, o/a candidato/a deve apresentar 

os seguintes documentos, devidamente identificados e numerados:

a) Documentos comprovativos do preenchimento dos requisitos enunciados no ponto 5.1 do 

presente edital, ficando, todavia, os/as candidatos/as dispensados/as de os apresentar, desde que 

declarem, no requerimento de admissão, sob compromisso de honra, que satisfazem tais requisitos. 

Os documentos comprovativos das situações declaradas têm de ser entregues pelo/a candidato/a que 

preencher o lugar posto a concurso;

b) Cópia dos certificados comprovativos da titularidade de grau académico ou do título de espe-

cialista, nos termos do ponto 5.2, alínea a) do edital;

c) Declaração que ateste que o/a candidato/a é titular de contrato de trabalho em funções públicas 

por tempo indeterminado com o IPLeiria, nos termos do ponto 5.2, alínea b) do edital;

d) Documentos comprovativos do preenchimento das condições fixadas no ponto 5.3 deste edital, 

se aplicável;

e) 1 exemplar de uma versão...