Edital n.º 1620/2023
| Data de publicação | 31 Agosto 2023 |
| Número da edição | 169 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Universidade de Lisboa - Faculdade de Farmácia |
N.º 169 31 de agosto de 2023 Pág. 411
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
UNIVERSIDADE DE LISBOA
Faculdade de Farmácia
Edital n.º 1620/2023
Sumário: Concurso documental internacional para recrutamento de um professor auxiliar na área
disciplinar de Microbiologia e Imunologia Farmacêuticas do Departamento de Farmá-
cia, Farmacologia e Tecnologias em Saúde da Faculdade de Farmácia da Universidade
de Lisboa.
Faz -se saber que, perante a Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa (abrevia-
damente designada por FFUL), pelo prazo de trinta dias úteis, a contar do dia útil imediato ao da
publicação do presente Edital no Diário da República, está aberto concurso documental interna-
cional para recrutamento na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas, de 1 (um)
Professor Auxiliar, na área disciplinar de Microbiologia e Imunologia Farmacêuticas, da Faculdade
de Farmácia da Universidade de Lisboa, nos termos dos artigos 37.º a 51.º, 61.º e 62.º -A do Esta-
tuto da Carreira Docente Universitária, republicado pelo Decreto -Lei n.º 205/2009, de 31 de agosto,
alterado pela Lei n.º 8/2010, de 13 de maio (abreviadamente designado por ECDU), e demais
legislação aplicável, designadamente o Despacho n.º 2307/2015, que publicou o Regulamento
Geral de Concursos para recrutamento de professores catedráticos, associados e auxiliares da
Universidade de Lisboa, no Diário da República, 2.ª série, n.º 45, de 5 de março (abreviadamente
designado por RegULisboa).
O recrutado celebrará um contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado,
na categoria para a qual foi aberto este concurso, com um período experimental de cinco anos.
Para além das funções a desempenhar na área disciplinar de Microbiologia e Imunologia Far-
macêuticas, o Professor Auxiliar a contratar deverá vir a desenvolver atividades de investigação
na unidade de I&D da FFUL.
O despacho conjunto n.º 373/2000, de 31 de março, do Ministro da Reforma do Estado e da
Administração Pública e da Ministra para a Igualdade, determina a obrigatoriedade de, nos con-
cursos de ingresso e acesso, se proceder à seguinte menção:
“Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto
entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre
homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escru-
pulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.”. Neste sentido, termos
como “candidato”, “selecionado”, “recrutado”, “provido”, “autor”, “professor”, de entre outros que
se refiram às pessoas que se candidatam ao concurso, não são usados, neste Edital, para referir
o género das mesmas.
De igual modo, nenhum candidato pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado ou privado
de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão, nomeadamente, de ascendência, idade,
orientação sexual, estado civil, situação familiar, situação económica, instrução, origem ou con-
dição social, património genético, capacidade de trabalho reduzida, deficiência, doença crónica,
nacionalidade, origem étnica ou raça, território de origem, língua, religião, convicções políticas ou
ideológicas e filiação sindical.
Em conformidade com os artigos 37.º a 51.º do ECDU e demais legislação aplicável, e com o
disposto no artigo 8.º do RegULisboa, observar -se -ão as seguintes disposições:
I — Despacho de autorização
A abertura do presente concurso foi autorizada por despacho do Reitor da Universidade de
Lisboa, de 2 de agosto de 2023, proferido depois de confirmada a existência de adequado cabimento
orçamental e de que o posto de trabalho a concurso se encontra previsto e não ocupado no mapa
de pessoal docente da Faculdade.
II — Local de trabalho
Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa, sita na Av. Prof. Gama Pinto,
1649 -003 Lisboa.
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