Edital n.º 1617/2023
| Data de publicação | 31 Agosto 2023 |
| Número da edição | 169 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Universidade de Coimbra |
N.º 169 31 de agosto de 2023 Pág. 371
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
UNIVERSIDADE DE COIMBRA
Edital n.º 1617/2023
Sumário: Abertura de procedimento concursal internacional para ocupação de um posto de tra-
balho da carreira docente universitária, na categoria de professor auxiliar para a área
disciplinar de Ciências Júridico -Criminais, da Faculdade de Direito. Referência do con-
curso: IT136 -23 -12855.
Torna -se público que, por meu despacho exarado na presente data, se encontra aberto, pelo
prazo de trinta dias úteis a contar do dia útil imediato ao da publicação do presente Edital no Diário
da República, concurso internacional para ocupação de um posto de trabalho da carreira docente
universitária, na categoria de Professor Auxiliar, em regime de contrato de trabalho em funções
públicas por tempo indeterminado, para a área disciplinar de Ciências Júridico -Criminais, da Facul-
dade de Direito da Universidade de Coimbra, aberto no âmbito do Estatuto da Carreira Docente
Universitária (ECDU), na sua redação atual e do Regulamento de Recrutamento e Contratação de
Pessoal Docente da Universidade de Coimbra (RRCPDUC), Regulamento n.º 330/2016, de 29 de
março, e demais legislação aplicável.
I — Referência e local de trabalho:
I.1 — Referência do concurso: IT136 -23 -12855.
I.2 — Local de trabalho: Universidade de Coimbra, Faculdade de Direito.
II — Requisitos de Admissão:
II.1 — Ter, à data do termo do prazo para apresentação de candidaturas, 18 anos de idade
ou mais; não estar inibido/a para o exercício de funções públicas ou interdito/a para exercício das
funções públicas que se propõe desempenhar; possuir robustez física e perfil psíquico indispensá-
veis ao exercício das funções e ter cumpridas as leis de vacinação obrigatória.
II.2 — Ser, à data do termo do prazo para apresentação de candidaturas, titular do grau de
doutor, válido em Portugal, na área ou em alguma das áreas disciplinares para as quais é aberto o
concurso, ou em área conexa que, complementada com o percurso científico, mostre capacidade
para trabalhar com centralidade na área disciplinar para a qual é aberto o concurso.
III — Formalização de candidaturas:
III.1 — Instrução da candidatura: os/as candidatos/as deverão aceder e registar -se na plata-
forma eletrónica apply.uc.pt, para entrega da candidatura, selecionando o procedimento a que se
pretendem candidatar.
Os documentos inseridos na candidatura são, exclusivamente, em formato digital portable
document format (pdf), com exceção dos documentos mencionados nos pontos III.2.4. a III.2.6.,
que podem ser entregues noutros formatos digitais.
A instrução da candidatura realiza -se através do preenchimento das secções disponíveis na
plataforma eletrónica Apply UC, em “A minha candidatura”.
Aquando da formalização da candidatura, se for submetido documento classificado, que revele
segredo comercial ou industrial, ou segredo relativo à propriedade literária, artística ou científica,
deverá o/a candidato/a selecionar essa opção, disponível na plataforma para cada documento
inserido, sob pena de o trabalho em causa ser livremente acedido por qualquer um/a dos/as demais
candidatos/as, em sede de consulta de processo.
III.2 — Documentos a entregar:
III.2.1 — Curriculum Vitae, devidamente datado e assinado, em língua portuguesa ou em
língua inglesa.
O Curriculum Vitae deve conter um preâmbulo do qual conste, se existir, o histórico de todas
as relações contratuais do/a candidato/a, até à data da candidatura, em instituições do ensino
superior e respetivos períodos, identificando a categoria detida, a natureza do vínculo, a(s) área(s)
disciplinar(es) e as instituições de ensino superior onde exerceu funções, explicitando, com exatidão,
o vínculo laboral detido à data da candidatura. Deve ainda incluir uma sinopse fundamentada, que
demonstre que o/a candidato/a possui especialidade adequada à área ou áreas disciplinares para
as quais é aberto o concurso.
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