Edital n.º 1613/2023
| Data de publicação | 30 Agosto 2023 |
| Número da edição | 168 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Escola Superior Náutica Infante D. Henrique |
N.º 168 30 de agosto de 2023 Pág. 292
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
ESCOLA SUPERIOR NÁUTICA INFANTE D. HENRIQUE
Edital n.º 1613/2023
Sumário: Abertura de concurso documental para professor adjunto.
Nos termos do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico (ECP-
DESP), aprovado pelo Decreto -Lei n.º 185/81, de 1 de julho, alterado pelos Decretos -Leis n.
os
69/88,
de 3 de março, e 207/2009, de 31 de agosto, e pela Lei n.º 7/2010, de 13 de maio, bem como do
Regulamento dos Concursos para a Contratação de Pessoal Docente da Escola Superior Náutica
Infante D. Henrique, publicado no Diário da República 2.ª série, n.º 219, de 11 de novembro de
2021, torna -se publico que, por despacho do Senhor Presidente da Escola Superior Náutica Infante
D. Henrique (ENIDH), foi autorizada a abertura de concurso documental, pelo prazo de 30 dias
úteis, a contar do dia seguinte à data da publicitação do presente edital no Diário da República, para
recrutamento de um Professor Adjunto, na modalidade de contrato de trabalho em funções publicas
por tempo indeterminado, com um período experimental de cinco anos nos termos do artigo 10.º -B
do ECPDESP, para a área disciplinar de Instalações Térmicas, para os perfis, Termodinâmica,
Mecânica de Fluídos, Máquinas e Sistemas Auxiliares.
1 — Tipo de Concurso — Concurso Documental.
2 — Categoria — Professor Adjunto.
3 — Área Disciplinar — Instalações Térmicas, para os perfis: Termodinâmica, Mecânica de
Fluídos, Máquinas e Sistemas Auxiliares.
4 — Validade do concurso — O Concurso é válido apenas para o preenchimento de um posto
de trabalho indicado, esgotando -se com o seu preenchimento.
5 — Conteúdo funcional — O descrito no n.º 4 do Artigo 3.º do ECPDESP.
6 — Modalidade de relação jurídica aplicável — Contrato de trabalho em funções públicas por
tempo indeterminado com um período experimental de cinco anos nos termos do Artigo 10.º -B do
ECPDESP.
7 — Requisitos de Admissão — Ao referido concurso poderão ser opositores os candidatos que
se encontrem nas condições previstas no Artigo 17.º do ECPDESP, detentores do grau de Doutor
ou do título de Especialista, na área disciplinar para que é aberto o concurso.
8 — Forma de apresentação das candidaturas — As candidaturas deverão ser formaliza-
das mediante requerimento dirigido ao Presidente da ENIDH, entregue ou remetido pelo correio
através de carta registada com aviso de receção, para: ENIDH, Avenida Eng. Bonneville Franco,
2770 -058 Paço de Arcos, Portugal.
9 — Elementos a constar do requerimento — Dos requerimentos deverão constar, obrigato-
riamente, os seguintes elementos: nome completo, filiação, data e local de nascimento, número e
data do bilhete de identidade/cartão do cidadão e serviço emissor, residência e número de telefone,
estado civil, grau académico e respetiva classificação final, categoria profissional e cargo que atu-
almente ocupa, identificação do concurso a que se candidata e Diário da República que publicita o
presente edital, e ainda todos os elementos que permitam ajuizar sobre as aptidões dos interessados.
10 — Instruções da candidatura — Os candidatos deverão instruir os seus requerimentos com
os seguintes documentos:
a) Cópia do bilhete de identidade ou cartão de cidadão;
b) Cópia da identificação fiscal;
c) Seis exemplares do Curriculum Vitae detalhado, e organizado por forma a responder cla-
ramente aos critérios de avaliação e de seleção e ordenação constantes nas tabelas anexas a
este edital, datado e assinado pelo próprio, podendo ser um exemplar em papel e os restantes em
suporte digital no formato PDF;
d) Seis exemplares de toda a documentação comprovativa referida no Curriculum Vitae, obri-
gatoriamente, em suporte digital no formato PDF;
e) Declaração do candidato sob compromisso de honra na qual assegure não estar inibido do
exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções que se propõe desempenhar,
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