Edital n.º 156/2022
| Data de publicação | 14 Fevereiro 2022 |
| Número da edição | 31 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Instituto Politécnico de Beja |
N.º 31 14 de fevereiro de 2022 Pág. 249
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
INSTITUTO POLITÉCNICO DE BEJA
Edital n.º
156/2022
Sumário: Abertura de concurso documental para professor-adjunto, área científica de terapia
ocupacional.
Abertura de concurso documental para Professor -Adjunto
Área científica de Terapia Ocupacional
1 — Nos termos do disposto nos artigos 3.º, 5.º, 10.º e 29.º -B do estatuto da Carreira do pes-
soal Docente do Ensino Superior Politécnico (ECPDESP), aprovado pelo Decreto -Lei n.º 185/81,
de 1 de julho, republicado pelo Decreto -Lei n.º 207/2009, de 31 de agosto e alterado pela Lei
n.º 7/2010, de 13 de maio, Decreto -Lei n.º 45/2016, de 17 de agosto e Lei n.º 65/2017, de 9 de
agosto, adiante designado por ECPDESP, bem como do Regulamento dos Concursos para a Con-
tratação de Pessoal Docente do Instituto Politécnico de Beja, Despacho n.º 4975/2011, publicado no
Diário da República, 2.ª série, n.º 57, de 22 de março de 2011 torna -se público que, por despacho
do Presidente do Instituto Politécnico de Beja de 13 -10 -2021, se encontra aberto, pelo prazo de
30 dias úteis, a contar da data da publicação do presente edital no Diário da República, com vista
à ocupação de um (1) posto de trabalho previsto e não ocupado no mapa de pessoal docente do
Instituto Politécnico de Beja, na carreira de pessoal docente do ensino superior politécnico, na
categoria de professor adjunto, área científica de Terapia Ocupacional, na modalidade de contrato
de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
2 — Local de trabalho — O local de trabalho é o Instituto Politécnico de Beja.
3 — Número de postos de trabalho a ocupar — um (1)
4 — Modalidade da relação jurídica de emprego a constituir — Contrato de trabalho em fun-
ções públicas por tempo indeterminado com um período experimental de cinco anos, nos termos
do artigo 10.º -B do Decreto -Lei n.º 185/81, de 1 de julho, alterado pelo Decreto -Lei n.º 207/2009,
de 31 de agosto e pela Lei n.º 7/2010, de 13 de maio, Decreto -Lei n.º 45/2016, de 17 de agosto e
Lei n.º 65/2017, de 9 de agosto, que aprovou o Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino
Superior Politécnico (ECPDESP).
5 — Caracterização do conteúdo funcional — Ao professor adjunto compete as funções cons-
tantes no artigo 2.º -A e n.º 4 do artigo 3.º do ECPDESP.
6 — Posição remuneratória — (artigo 35, n.º 1, ECPDESP): “O regime remuneratório aplicá-
vel aos professores de carreira e ao pessoal contratado para além da carreira consta de diploma
próprio” — Decreto -Lei n.º 408/89, de 18 de novembro, alterado pelo Decreto -Lei n.º 76/96, de 18 de
junho, e Decreto -Lei n.º 124/99, de 20 de abril e Decreto -Lei n.º 373/99, de 18 de setembro.
7 — Âmbito de recrutamento — São requisitos cumulativos de admissão ao concurso:
a) Ser detentor dos requisitos previstos nas alíneas b) a e) do artigo 17.º da Lei Geral do Tra-
balho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho;
b) Ser titular do grau de doutor ou do título de especialista pelo Decreto -Lei n.º 206/2009,
de 31 de agosto, alterado pelo Decreto -Lei n.º 27/2021, de 16 de abril, na área ou área afim para
que é aberto o concurso. Clarifica -se que o conceito de área ou área afim diz respeito, no caso do
doutoramento, ao tema da dissertação e, no caso da agregação, ao tema da lição e âmbito das
provas, que devem ser devidamente enquadrados na área a concurso.
8 — Prazo de validade do concurso
8.1 — O concurso é válido para o posto de trabalho referido, caducando com a sua ocupação
ou por inexistência ou insuficiência de candidatos.
8.2 — O concurso pode ainda cessar por ato devidamente fundamentado do Presidente do
IPBeja, respeitados os princípios gerais da atividade administrativa bem como os limites legais,
regulamentares e concursais.
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