Edital n.º 1489/2021
| Data de publicação | 29 Dezembro 2021 |
| Data | 02 Abril 2020 |
| Gazette Issue | 251 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Instituto Politécnico de Portalegre |
N.º 251 29 de dezembro de 2021 Pág. 263
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
INSTITUTO POLITÉCNICO DE PORTALEGRE
Edital n.º 1489/2021
Sumário: Concurso documental para recrutamento de dois professores adjuntos, área disciplinar
de Enfermagem, da Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico de Portalegre.
Concurso documental para recrutamento de dois Professores Adjuntos, área disciplinar
de Enfermagem, da Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico de Portalegre
1 — Nos termos do disposto nos artigos 3.º, 5.º, 10.º -B, 15.º e 17.º do Estatuto da Carreira
do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico (doravante designado ECPDESP), aprovado
pelo Decreto -Lei n.º 185/81, de 1 de julho, alterado pelo Decreto -Lei n.º 69/88, de 3 de março, pelo
Decreto -Lei n.º 207/2009, de 31 de agosto, que o republica em anexo, e pela Lei n.º 7/2010, de
13 de maio, conjugado com o Regulamento dos concursos para a contratação do pessoal docente
da carreira docente do Instituto Politécnico de Portalegre, publicado no Aviso n.º 5648/2020 no
Diário da República, 2.ª série, de 2 de abril de 2020, torna -se público que, por despacho de 31 de
agosto de 2021, do Vice -Presidente do Instituto Politécnico de Portalegre, proferido no uso das
competências previstas na alínea d), do n.º 1, do artigo 92.º da Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro,
e na alínea g), do n.º 2, do artigo 29.º do Despacho Normativo n.º 3/2016, de 20 de abril de 2016,
publicado no Diário da República n.º 85, 2.ª série, de 3 de maio de 2016, alterado pelo Despacho
Normativo n.º 14 -B/2021, de 9 de junho publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 111, de 9
de junho de 2021, se encontra aberto pelo prazo de trinta dias úteis, a contar da data de publica-
ção do presente edital no Diário da República, concurso documental para recrutamento de dois
Professores Adjuntos, previstos no mapa de pessoal docente do Instituto Politécnico de Portalegre,
na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para a área
disciplinar de Enfermagem.
Caso a data limite de candidatura termine num dia de fecho do Instituto Politécnico de Porta-
legre, considera -se o dia útil imediatamente a seguir.
2 — Local de trabalho: Instalações das unidades orgânicas que constituem o Instituto Poli-
técnico de Portalegre.
3 — Número de postos de trabalho a ocupar: dois (2) lugares.
4 — Modalidade da relação jurídica de emprego a constituir: Contrato de trabalho em funções
públicas por tempo indeterminado, em regime experimental durante 5 anos, conforme artigo 10.º -B
do ECPDESP.
5 — Prazo de validade:
5.1 — O concurso é válido para estas vagas, caducando com a sua ocupação ou por inexis-
tência de candidatos.
5.2 — O concurso pode ainda cessar por ato devidamente fundamentado do Presidente do
Instituto Politécnico de Portalegre, respeitando os princípios gerais da atividade administrativa, bem
como os limites legais, regulamentares e concursais.
6 — São requisitos cumulativos de admissão ao concurso:
6.1 — Requisitos Gerais: Ser detentor dos requisitos gerais previstos nas alíneas b) a e) do
artigo 17.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho (Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, dora-
vante designada LTFP), na sua atual redação:
a) Ter 18 anos de idade completos;
b) Não estar inibido do exercício de funções públicas;
c) Ter robustez física e perfil psíquico indispensável ao exercício das funções;
d) Ter cumprido as leis de vacinação obrigatória.
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