Edital n.º 1468/2021
| Data de publicação | 27 Dezembro 2021 |
| Data | 16 Janeiro 2015 |
| Número da edição | 249 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina |
N.º 249 27 de dezembro de 2021 Pág. 211
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
UNIVERSIDADE DE LISBOA
Faculdade de Medicina
Edital n.º 1468/2021
Sumário: Concurso documental internacional para recrutamento na modalidade de contrato de
trabalho em funções públicas de um professor catedrático na área disciplinar de Cirur-
gia Vascular.
Faz -se saber que, perante esta Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa e pelo
prazo de 30 dias úteis a contar do dia imediato ao da publicação do presente Edital no Diário da
República, está aberto concurso documental internacional para recrutamento, na modalidade de
contrato de trabalho em funções públicas, de um Professor Catedrático na área disciplinar de Ci-
rurgia Vascular desta Faculdade, nos termos dos artigos 37.º a 51.º, 61.º e 62.º -A do Estatuto da
Carreira Docente Universitária, republicado pelo Decreto -Lei n.º 205/2009, de 31 de agosto, alte-
rado pela Lei n.º 8/2010, de 13 de maio (abreviadamente designado ECDU), e demais legislação
aplicável, designadamente do Regulamento geral de concursos para recrutamento de professores
catedráticos, associados e auxiliares da Universidade de Lisboa, aprovado por despacho reitoral
de 16 de fevereiro de 2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 45, de 5 de março, pelo
Despacho n.º 2307/2015 (abreviadamente designado Regulamento).
O despacho conjunto n.º 373/2000, de 31 de março, do Ministro da Reforma do Estado e da
Administração Pública e da Ministra para a Igualdade, determina a obrigatoriedade de nos concursos
de ingresso e acesso se proceder à seguinte menção:
“Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto
entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre
homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupu-
losamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação”. Neste sentido, os termos
“candidato”, “recrutado”, “professor” e outros similares não são usados neste edital para referir o
género das pessoas.
De igual modo, nenhum candidato pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado ou privado
de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão, nomeadamente, de ascendência, idade,
orientação sexual, estado civil, situação familiar, situação económica, instrução, origem ou con-
dição social, património genético, capacidade de trabalho reduzida, deficiência, doença crónica,
nacionalidade, origem étnica ou raça, território de origem, língua, religião, convicções políticas ou
ideológicas e filiação sindical.
Em conformidade com os artigos 37.º a 51.º do ECDU e demais legislação aplicável, e com o
artigo 8.º do Regulamento, observar -se -ão as seguintes disposições:
I — Despacho de autorização — A abertura do presente concurso foi autorizada por despacho
de 24 de novembro de 2021 do Reitor da Universidade de Lisboa, proferido depois de confirmada a
existência de adequado cabimento orçamental e de que o posto de trabalho a concurso se encontra
previsto e não ocupado no mapa de pessoal docente da Faculdade de Medicina e aí caracterizado
pelo seu titular dever executar atividades docentes e de investigação atribuídas a um Professor
Catedrático.
II — Local de trabalho
Clínica Universitária de Cirurgia Vascular da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa
Av. Professor Egas Moniz, 1649 -028 Lisboa
III — Requisitos de admissão ao concurso
III.1 — Nos termos do artigo 40.º do ECDU só poderá ser admitido ao presente concurso quem
seja titular do grau de doutor há mais de cinco anos, bem como detentor do título de Agregado.
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