Edital n.º 1424/2023
| Data de publicação | 02 Agosto 2023 |
| Data | 14 Junho 2023 |
| Número da edição | 149 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Universidade do Minho - Reitoria |
N.º 149 2 de agosto de 2023 Pág. 406
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
UNIVERSIDADE DO MINHO
Reitoria
Edital n.º 1424/2023
Sumário: Abertura de concurso documental interno de promoção para recrutamento de um posto
de trabalho de professor associado na área disciplinar de Psicologia Aplicada.
Doutor Rui Manuel Costa Vieira Castro, Professor Catedrático e Reitor da Universidade do
Minho, faz saber que, pelo prazo de trinta dias úteis contados do dia útil imediato àquele em que o
presente edital for publicado no Diário da República, se encontra aberto concurso documental interno
de promoção, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado,
para recrutamento de um (1) posto de trabalho de Professor Associado, na área disciplinar de Psico-
logia Aplicada do Departamento de Psicologia Aplicada da Escola de Psicologia, desta Universidade.
O presente concurso, aberto por despacho de 14 de junho de 2023 do Reitor da Universidade
do Minho, rege -se pelas disposições constantes dos artigos 37.º e seguintes do Estatuto da Carreira
Docente Universitária (ECDU), aprovado pelo Decreto -Lei n.º 448/79, de 13 de novembro, com a nova
redação introduzida pelo Decreto -Lei n.º 205/2009, de 31 de agosto, alterado pela Lei n.º 8/2010,
de 13 de maio, e pela demais legislação e normas regulamentares aplicáveis, designadamente
pelo Regulamento dos Concursos para Recrutamento de Professores da Carreira Docente Univer-
sitária na Universidade do Minho, adiante designado por “Regulamento”, aprovado por despacho
reitoral n.º 17945/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 232, de 30 de novembro
de 2010 e pelo Decreto -Lei n.º 112/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 240, de
14 de dezembro de 2021, que aprova o regime de concursos internos de promoção a categorias
intermédias e de topo das carreiras docentes do ensino superior e da carreira de investigação
científica, na sequência do previsto no Decreto -Lei n.º 84/2019, de 28 de junho.
Em cumprimento do disposto na alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa,
a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igual-
dade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissio-
nal, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
De igual modo, nenhum candidato pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado ou privado de
qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão, nomeadamente, de ascendência, idade, orien-
tação sexual, estado civil, situação familiar, situação económica, instrução, origem ou condição social,
património genético, capacidade de trabalho reduzida, deficiência, doença crónica, nacionalidade, origem
étnica ou raça, território de origem, língua, religião, convicções políticas ou ideológicas e filiação sindical.
Para além da publicação na 2.ª série do Diário da República, o presente edital é também
publicado: na página da Internet da Universidade do Minho, na língua portuguesa; na Bolsa de
Emprego Público (BEP); na página da Internet da Fundação para a Ciência e Tecnologia, I. P., na
língua portuguesa.
I — Caracterização do concurso:
1 — Local de trabalho:
O local de trabalho situa -se no Departamento de Psicologia Aplicada da Escola de Psicologia
da Universidade do Minho.
2 — Júri do concurso:
O júri do concurso tem a seguinte composição:
Presidente — Reitor da Universidade do Minho.
Vogais:
Doutora Maria Luísa Torres Queiroz de Barros, Professora Catedrática da Faculdade de Psi-
cologia da Universidade de Lisboa;
Doutora Marina Gomes Serra de Lemos, Professora Catedrática do Departamento de Psicologia
da Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação da Universidade do Porto;
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