Edital n.º 1410/2023
| Data de publicação | 02 Agosto 2023 |
| Data | 13 Junho 2023 |
| Número da edição | 149 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Universidade do Minho - Reitoria |
N.º 149 2 de agosto de 2023 Pág. 251
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
UNIVERSIDADE DO MINHO
Reitoria
Edital n.º 1410/2023
Sumário: Abertura de concurso documental interno de promoção para recrutamento de dois pos-
tos de trabalho de professor associado na área disciplinar de Biologia.
Doutor Rui Manuel Costa Vieira de Castro, Professor Catedrático e Reitor da Universidade do
Minho, faz saber que, pelo prazo de trinta dias úteis contados do dia útil imediato àquele em que o
presente edital for publicado no Diário da República, se encontra aberto concurso documental interno
de promoção, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado,
para recrutamento de 2 (dois) postos de trabalho de Professor Associado na área disciplinar de
Biologia do Departamento Biologia da Escola de Ciências, desta Universidade.
O presente concurso, aberto por despacho de 13 de junho de 2023 do Reitor da Universidade
do Minho, rege -se pelas disposições constantes dos artigos 37.º e seguintes do Estatuto da Carreira
Docente Universitária (ECDU), aprovado pelo Decreto -Lei n.º 448/79, de 13 de novembro, com a nova
redação introduzida pelo Decreto -Lei n.º 205/2009, de 31 de agosto, alterado pela Lei n.º 8/2010,
de 13 de maio, e pela demais legislação e normas regulamentares aplicáveis, designadamente
pelo Regulamento dos Concursos para Recrutamento e Contratação de Professores da Carreira
Docente Universitária na Universidade do Minho, adiante designado por “Regulamento”, aprovado
por despacho reitoral n.º 13353/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 222, de 17 de
novembro de 2022 e pelo Decreto -Lei n.º 112/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série,
n.º 240, de 14 de dezembro de 2021, que aprova o regime de concursos internos de promoção a
categorias intermédias e de topo das carreiras docentes do ensino superior e da carreira de inves-
tigação científica, na sequência do previsto no Decreto -Lei n.º 84/2019, de 28 de junho.
Em cumprimento do disposto na alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portu-
guesa, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política
de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão
profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de dis-
criminação. Neste sentido, os termos ‘candidato’, ‘professor’, ‘investigador’ e outros similares não
são usados neste edital para referir o género das pessoas.
De igual modo, nenhum candidato pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado ou privado de
qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão, nomeadamente, de ascendência, idade, orientação
sexual, estado civil, situação familiar, situação económica, instrução, origem ou condição social, património
genético, capacidade de trabalho reduzida, deficiência, doença crónica, nacionalidade, origem étnica ou
raça, território de origem, língua, religião, convicções políticas ou ideológicas e filiação sindical.
Para além da publicação na 2.ª série do Diário da República, o presente edital é também
publicado: na página da Internet da Universidade do Minho; na Bolsa de Emprego Público (BEP);
na página da Internet da Fundação para a Ciência e Tecnologia, I. P., na língua portuguesa.
I — Caracterização do concurso
1 — Local de trabalho
O local de trabalho situa -se no Departamento de Biologia da Escola de Ciências da Univer-
sidade do Minho.
2 — Júri do concurso
O júri do concurso tem a seguinte composição:
Presidente: Reitor da Universidade do Minho
Vogais: Doutor Rui Manuel dos Santos Malhó, Professor Catedrático do Departamento de
Biologia Vegetal da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa;
Doutor Jorge Eduardo da Silva Azevedo, Professor Catedrático do Departamento de Biologia
Molecular do Instituto de Ciências Biomédicas Abel Salazar da Universidade do Porto;
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