Edital n.º 138/2024
| Data de publicação | 24 Janeiro 2024 |
| Número da edição | 17 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Instituto Politécnico de Castelo Branco |
N.º 17 24 de janeiro de 2024 Pág. 454
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
INSTITUTO POLITÉCNICO DE CASTELO BRANCO
Edital n.º
138/2024
Sumário: Abertura de concurso documental para professor coordenador principal, na área da
Agricultura, Silvicultura e Pescas, para o Instituto Politécnico de Castelo Branco.
Abertura de Concurso documental para professor coordenador principal na carreira de pessoal
docente do ensino superior politécnico na área
CNAEF 620 — Agricultura, Silvicultura e Pescas para o Instituto Politécnico de Castelo Branco
1 — Torna -se público que, por meu despacho, de 01 de junho de 2023, foi autorizada a aber-
tura de concurso documental com vista à ocupação de um posto de trabalho no mapa de pessoal
do IPCB, na carreira de pessoal docente do ensino superior politécnico, categoria de professor
coordenador principal, na área CNAEF 620 — Agricultura, Silvicultura e Pescas, para o Instituto
Politécnico de Castelo Branco, pelo prazo de 30 dias úteis, a contar da data da publicitação do
presente edital no Diário da República.
2 — Legislação aplicável
i) Decreto -Lei n.º 112/2021 de 14 de dezembro;
ii) Estatuto da Carreira de Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico (ECPDESP), apro-
vado pelo Decreto -Lei n.º 185/81 de 1/07, na sua redação atual;
iii) Regulamento de Recrutamento e Contratação do Pessoal Docente de Carreira do Instituto
Politécnico de Castelo Branco, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 15 de março de 2021;
iv) Lei n.º 35/2014 de 20/06 e legislação complementar aplicável aos trabalhadores que exer-
cem funções públicas.
3 — Prazo de validade
O presente concurso destina -se exclusivamente ao preenchimento do posto de trabalho acima
referido, esgotando -se com o seu provimento.
4 — Conteúdo funcional da categoria
Ao professor coordenador principal compete desenvolver as funções previstas no n.º 1 do
artigo 9.º A do ECPDESP, nomeadamente: colaborar com os professores coordenadores no âmbito
de uma disciplina ou área científica; coordenação pedagógica, científica e técnica das atividades
docentes e de investigação compreendidas no âmbito de uma disciplina ou área científica; desen-
volver atividades de coordenação intersectorial.
5 — Requisitos de admissão
5.1 — Requisitos gerais
Podem ser opositores ao concurso os candidatos que preencham os requisitos constantes nas
alíneas c), d) e e) do artigo 17.º da Lei n.º 35/2014 de 20 de junho, na sua redação atual:
Não estar inibido do exercício de funções públicas;
Possuir robustez física e perfil psíquico indispensável ao exercício das funções;
Ter cumprido as leis da vacinação obrigatória.
5.1.1 — Os requisitos gerais são comprovados através dos seguintes documentos:
a) Certificado do registo criminal;
b) Atestado médico, comprovando a existência de robustez física e perfil psíquico para o
exercício de funções públicas, emitido por médico no exercício da sua função;
c) Boletim de vacinação obrigatória atualizado;
5.1.2 — Os documentos constantes das alíneas a), b) e c) podem ser substituídos por documento
do candidato no qual declare a situação em que se encontra relativamente aos requisitos gerais de
admissão ao concurso.
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