Edital n.º 1367/2021
| Data de publicação | 25 Novembro 2021 |
| Data | 06 Janeiro 2021 |
| Número da edição | 229 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Universidade de Lisboa - Instituto Superior de Economia e Gestão |
N.º 229 25 de novembro de 2021 Pág. 130
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
UNIVERSIDADE DE LISBOA
Instituto Superior de Economia e Gestão
Edital n.º 1367/2021
Sumário: Concurso documental internacional para recrutamento, na modalidade de contrato de
trabalho em funções públicas, de três professores associados na área disciplinar de
Contabilidade, Auditoria e Fiscalidade.
Faz -se saber que, perante o Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade de
Lisboa (adiante designado por Instituto), pelo prazo de 30 dias úteis a contar do dia imediato ao
da publicação do presente edital no Diário da República, está aberto concurso documental inter-
nacional para recrutamento, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas, de três
Professores Associados na área disciplinar de Contabilidade, Auditoria e Fiscalidade.
O concurso é aberto nos termos dos artigos 37.º a 51.º, 61.º e 62.º -A do Estatuto da Carreira
Docente Universitária, republicado pelo Decreto -Lei n.º 205/2009, de 31 de agosto e alterado pela
Lei n.º 8/2010, de 13 de maio (abreviadamente designado ECDU), e demais legislação aplicável,
designadamente do Regulamento Geral de Concursos para recrutamento de professores catedrá-
ticos, associados e auxiliares da Universidade de Lisboa, aprovado por despacho reitoral de 16 de
fevereiro de 2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 45, de 5 de março, pelo Despacho
n.º 2307/2015 (abreviadamente designado Regulamento).
O despacho conjunto n.º 373/2000, de 31 de março, do Ministro da Reforma do Estado e da
Administração Pública e da Ministra para a Igualdade, determina a obrigatoriedade de nos concursos
de ingresso e acesso se proceder à seguinte menção:
“Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, en-
quanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades
entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando
escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.” Neste sentido,
os termos ‘candidato’, ‘recrutado’, ‘professor’ e outros similares não são usados neste edital para
referir o género das pessoas.
De igual modo, nenhum candidato pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado ou privado
de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão, nomeadamente, de ascendência, idade,
orientação sexual, estado civil, situação familiar, situação económica, instrução, origem ou con-
dição social, património genético, capacidade de trabalho reduzida, deficiência, doença crónica,
nacionalidade, origem étnica ou raça, território de origem, língua, religião, convicções políticas ou
ideológicas e filiação sindical.
Em conformidade com os artigos 37.º a 51.º do ECDU e demais legislação aplicável, e com o
disposto no artigo 8.º do Regulamento, observar -se -ão as seguintes disposições:
I — Despacho de autorização
A abertura do presente concurso foi autorizada por despacho de 6 de outubro de 2021 do
Reitor da Universidade de Lisboa, proferido depois de confirmada a existência de adequado
cabimento orçamental e de que os postos de trabalho agora a concurso se encontram previstos
no mapa de pessoal do Instituto, se encontram vagos e são aí caraterizados pelos seus titulares
deverem executar atividades docentes e de investigação, atribuídas a um Professor Associado no
Departamento de Gestão.
II — Local de trabalho
Instalações do Instituto Superior de Economia e Gestão. Rua do Quelhas n.º 6, 1200 -781 Lisboa,
Portugal.
III — Requisitos de admissão a concurso e motivos de exclusão de candidatos
III.1 — Nos termos do artigo 41.º do ECDU são admitidos ao presente concurso candidatos
que sejam titulares do grau de doutor, atribuído há mais de cinco anos contados da data limite para
a entrega de candidaturas.
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO