Edital n.º 13/2023
| Data de publicação | 04 Janeiro 2023 |
| Número da edição | 3 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Instituto Politécnico de Lisboa |
N.º 3 4 de janeiro de 2023 Pág. 334
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
INSTITUTO POLITÉCNICO DE LISBOA
Edital n.º 13/2023
Sumário: Concurso documental para recrutamento de um professor adjunto para a área discipli-
nar de Engenharia Informática do Instituto Superior de Engenharia de Lisboa.
Nos termos dos artigos 3.º, 5.º, 10.º -B, 15.º, 15.º -A, 17.º e 29.º -B do Estatuto da Carreira do
Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico (ECPDESP), aprovado pelo Decreto -Lei n.º 185/81,
de 1 de julho, na redação que lhe foi dada pelo Decreto -Lei n.º 207/2009, de 31 de agosto (que o repu-
blicou), e pela Lei n.º 7/2010, de 13 de maio, conjugados com o Despacho n.º 1979/2010, publicado
no Diário da República, 2.ª série, n.º 19, de 28 de janeiro, retificado pela Declaração de Retificação
n.º 244/2010, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 26, de 8 de fevereiro, que aprovou o
Regulamento dos Concursos para a Contratação do Pessoal da Carreira Docente do Instituto Poli-
técnico de Lisboa (IPL), torna -se público que, por despacho do Sr. Presidente do IPL, em 11.10.2022,
proferido no uso das competências previstas na alínea d) do n.º 1 do artigo 92.º da Lei n.º 62/2007,
de 10 de setembro, e na alínea d) do n.º 1 do artigo 26.º do Despacho Normativo n.º 20/2009, de
13 de maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 98, de 21 de maio, se encontra aberto,
pelo prazo de 30 dias úteis, a contar da data de publicação do presente edital no Diário da Repú-
blica, um concurso documental para recrutamento de um Professor Adjunto para preenchimento
de um posto de trabalho previsto no mapa de pessoal docente do Instituto Superior de Engenharia
de Lisboa (ISEL) do Instituto Politécnico de Lisboa, na área disciplinar de Engenharia Informática.
1 — Tipo de Concurso — Concurso Documental.
2 — Categoria — Professor Adjunto.
3 — Área Disciplinar — Engenharia Informática.
4 — Validade do concurso — O concurso documental cessa com a ocupação das vagas
constantes do Edital, conforme o disposto no n.º 1 do artigo 38.º do Despacho n.º 1979/2010 de
28 de janeiro.
5 — Conteúdo funcional — O descrito no n.º 4 do artigo 3.º do ECPDESP.
6 — Modalidade de relação jurídica aplicável — Contrato de trabalho em funções públicas por
tempo indeterminado com um período experimental de cinco anos nos termos do artigo 10.º-B do
ECPDESP.
7 — Requisitos de Admissão — Ao referido concurso poderão ser opositores os candidatos que
se encontrem nas condições previstas no artigo 17.º do ECPDESP, detentores do grau de Doutor
ou Título de Especialista na área disciplinar para a qual é aberto o concurso.
8 — Candidaturas — As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento diri-
gido ao Presidente do Instituto Politécnico de Lisboa, enviado para o seguinte endereço eletrónico
cd.pa.deetc.EI.02@isel.pt. No caso de os documentos a anexar, com exceção do requerimento,
apresentarem uma dimensão grande e não suportada pelo sistema de email, devem ser empacota-
dos num único ficheiro formato zip e enviado por um sistema de email para transmissão de ficheiro
de grande dimensão como por exemplo o filesender da FCCN.
9 — Elementos a constar do requerimento — Dos requerimentos deverão constar, obrigato-
riamente, os seguintes elementos: nome completo, filiação, data e local de nascimento, número e
data do bilhete de identidade/cartão do cidadão, residência e número de telefone, estado civil, grau
académico e respetiva classificação final, categoria profissional e cargo que atualmente ocupa,
identificação do concurso a que se candidata e Diário da República que publicita o presente edital,
e ainda, todos os elementos que permitam ajuizar sobre aptidões dos interessados.
10 — Instrução do processo de candidatura — Os candidatos deverão instruir o seu requeri-
mento com os seguintes documentos:
a) Bilhete de identidade ou cartão de cidadão (não é aplicável a exclusão por não apresentação
do documento de identificação, mediante apresentação de documento alternativo, comprovativo
dos requisitos necessários ao exercício de funções públicas);
b) Certificado do registo criminal;
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