Edital n.º 1274/2023
| Data de publicação | 19 Julho 2023 |
| Data | 16 Janeiro 2015 |
| Número da edição | 139 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Universidade de Lisboa - Faculdade de Motricidade Humana |
N.º 139 19 de julho de 2023 Pág. 206
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
UNIVERSIDADE DE LISBOA
Faculdade de Motricidade Humana
Edital n.º 1274/2023
Sumário: Concurso documental interno de promoção, na modalidade de contrato de trabalho em
funções públicas, a uma vaga de professor associado na área disciplinar de Pedagogia
e Metodologias de Intervenção nas Atividades Motoras da Faculdade de Motricidade
Humana.
Faz -se saber que, perante a Faculdade de Motricidade Humana da Universidade de Lisboa
(ULisboa), pelo prazo de 30 dias úteis a contar do dia útil imediato ao da publicação do presente
Edital no Diário da República, está aberto concurso documental interno de promoção, na modali-
dade de contrato de trabalho em funções públicas, a 1 (uma) vaga de Professor Associado, na área
disciplinar de Pedagogia e Metodologias de Intervenção nas Atividades Motoras da Faculdade de
Motricidade Humana da Universidade de Lisboa, a realizar nos termos do disposto no artigo 2.º
do Decreto -Lei n.º 112/2021, de 14 de dezembro, que aprova o regime de concursos internos
de promoção a categorias intermédias e de topo das carreiras docentes do ensino superior e da
carreira de investigação científica e, supletivamente, nos artigos 38.º e seguintes do Estatuto da
Carreira Docente Universitária, republicado pelo Decreto -Lei n.º 205/2009, de 31 de agosto e alte-
rado pela Lei n.º 8/2010, de 13 de maio (abreviadamente designado ECDU), e demais legislação
aplicável, designadamente do Regulamento geral de concursos para recrutamento de professores
catedráticos, associados e auxiliares da Universidade de Lisboa, aprovado por despacho reitoral
de 16 de fevereiro de 2015 e publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 45, pelo Despacho
n.º 2307/2015, de 5 de março (abreviadamente designado por Regulamento).
O despacho conjunto n.º 373/2000, de 31 de março, do Ministro da Reforma do Estado e da
Administração Pública e da Ministra para a Igualdade, determina a obrigatoriedade de nos concursos
de ingresso e acesso se proceder à seguinte menção:
“Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto
entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre
homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupu-
losamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.” Neste sentido, os termos
‘candidato’, ‘recrutado’, ‘professor’ e outros similares não são usados neste edital para referir o
género das pessoas.
De igual modo, nenhum candidato pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado ou privado
de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão, nomeadamente, de ascendência, idade,
orientação sexual, estado civil, situação familiar, situação económica, instrução, origem ou con-
dição social, património genético, capacidade de trabalho reduzida, deficiência, doença crónica,
nacionalidade, origem étnica ou raça, território de origem, língua, religião, convicções políticas ou
ideológicas e filiação sindical.
Em conformidade com o Decreto -Lei n.º 112/2021, de 14 de dezembro e os artigos 38.º e
seguintes do ECDU, e demais legislação aplicável, e com o disposto no artigo 8.º do Regulamento,
observar -se -ão as seguintes disposições:
I — Despacho de autorização do Reitor
A abertura do presente concurso foi autorizada por despacho do Reitor da Universidade de
Lisboa, Professor Doutor Luís Manuel dos Anjos Ferreira, de 12/06/2023, proferido após a verifi-
cação dos pressupostos previstos no artigo 2.º do Decreto -Lei n.º 112/2021, de 14 de dezembro,
bem como após a confirmação cumulativa dos seguintes requisitos:
a) Existência de adequado cabimento orçamental;
b) Que os postos de trabalho a concurso se encontram previstos e não ocupados no mapa de
pessoal da Faculdade de Motricidade Humana da Universidade de Lisboa.
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