Edital n.º 124/2022
| Data de publicação | 07 Fevereiro 2022 |
| Número da edição | 26 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Escola Superior de Enfermagem de Lisboa |
N.º 26 7 de fevereiro de 2022 Pág. 243
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
ESCOLA SUPERIOR DE ENFERMAGEM DE LISBOA
Edital n.º 124/2022
Sumário: Concurso documental para recrutamento de três postos de trabalho para professor
adjunto, na área científica departamental de Enfermagem Médico -Cirúrgica.
Abertura de concurso documental para recrutamento de três postos de trabalho para a catego-
ria de Professor Adjunto, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por
tempo indeterminado, área disciplinar de enfermagem, na subárea de Enfermagem Médico-
-Cirúrgica.
Considerando a existência de vagas no mapa de pessoal para o ano 2021 da Escola Superior
de Enfermagem de Lisboa, adiante designada como ESEL, e sob proposta do Conselho Técnico-
-Científico, aprovada por deliberação de 26/07/2021, nos termos do Estatuto da Carreira do Pes-
soal Docente do Ensino Superior Politécnico (ECPDESP), aprovado pelo Decreto -Lei n.º 185/81,
de 1 de julho, alterado pelos Decreto -Lei n.º 69/88, de 3 de março e 207/2009, de 31 de agosto, e
pela Lei n.º 7/2010, de 13 de maio, conjugado com o Regulamento de Concursos para Contratação
de Professores da ESEL, homologado em 26/10/2020 pelo Presidente da Escola Superior de En-
fermagem de Lisboa (ESEL) e publicado no Diário da República n.º 222, 2.ª série, de 13/11/2020,
Despacho n.º 11219/2020, torna -se público que, por Despacho de 06/10/2021 do Presidente da
Escola Superior de Enfermagem de Lisboa, Professor Coordenador João Carlos Barreiros dos
Santos, devida e previamente cabimentado na dotação do Orçamento da ESEL, se encontra aberto
pelo prazo de 30 dias úteis, a contar do dia útil imediato ao da publicação do presente edital no
Diário da República, o concurso documental para recrutamento de 3 (três) Professores Adjuntos,
correspondentes a três lugares previstos e não ocupados no Mapa de Pessoal da ESEL, na moda-
lidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para a área científica
departamental de Enfermagem Médico -Cirúrgica da Escola Superior de Enfermagem de Lisboa,
nos seguintes termos e condições:
1 — Prazo de validade: O concurso é válido apenas para o preenchimento dos postos de
trabalho acima referidos, esgotando -se com a sua ocupação.
2 — Conteúdo funcional da categoria: o descrito no artigo 2.º A e n.º 4 do artigo 3.º do ECPDESP
e no Regulamento de Prestação de Serviço Docente da ESEL homologado em 20/06/2017.
3 — Local de trabalho: Escola Superior de Enfermagem de Lisboa e demais locais onde a
ESEL desenvolva a sua atividade.
4 — Posicionamento remuneratório: o determinado nos termos do artigo 35.º, n.º 1, do ECPDESP.
5 — Requisitos de admissão:
5.1 — Nos termos do artigo 17.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e do artigo 12.º -E do
ECPDESP, só poderão candidatar -se aqueles que, até à data -limite de apresentação de candida-
tura, reúnam cumulativamente os requisitos gerais ínsitos nestas normas:
Os detentores de grau de doutor ou do título de especialista em Enfermagem (nos termos do
artigo 17.º do ECPDESP, do artigo 48.º da Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, e do Decreto -Lei
n.º 206/2009, de 31 de agosto) e detentores do título profissional de enfermeiro especialista em
Enfermagem Médico -Cirúrgica.
5.2 — Os detentores de habilitações estrangeiras devem comprovar o reconhecimento, equi-
valência ou registo do grau de doutor, nos termos da legislação e dos regulamentos internos apli-
cáveis.
6 — Formalização da candidatura:
6.1 — As candidaturas deverão ser formalizadas através de requerimento em língua portuguesa,
datado e assinado, dirigido ao Presidente da ESEL, em que conste a identificação do candidato,
com indicação do nome completo, data de nascimento, nacionalidade, número de identificação civil,
morada, contactos telefónicos e endereço de correio eletrónico, habilitações e títulos académicos
e/ou títulos profissionais, a identificação do concurso a que se candidata e a lista dos documentos
que o acompanham.
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