Edital n.º 1237/2018
| Data de publicação | 17 Dezembro 2018 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Universidade de Lisboa - Faculdade de Ciências |
Edital n.º 1237/2018
Considerando a aprovação do Regulamento de Atribuição de Diploma de Mérito Académico a alunos da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, publicado no Diário da República nos termos do disposto no Despacho n.º 11888/2015, de 22 de outubro de 2015, alterado pelo Despacho n.º 7768/2017, de 4 de setembro de 2017;
Considerando a necessidade de se proceder a alterações ao mesmo no sentido de maior adequação à realidade académica;
Considerando que o Conselho Científico e o Conselho Pedagógico se pronunciaram favoravelmente relativamente às referidas alterações, nas suas reuniões de 24 de outubro e 29 de outubro do corrente ano, respetivamente, em cumprimento do disposto na alínea k) do artigo 50.º dos Estatutos da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, publicados em anexo ao Despacho n.º 9251/2017, do Reitor da Universidade de Lisboa, no Diário da República, 2.ª série, n.º 203, de 22 de outubro;
Luís Manuel Pinto da Rocha Afonso Carriço, Diretor da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, faz saber que submete a consulta pública, para recolha de sugestões, pelo prazo de 30 dias úteis, a contar da data da publicação do presente edital no Diário da República, o Projeto de Alteração ao Regulamento de Atribuição de Diploma de Mérito Académico a alunos da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, nos termos do previsto no artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo e da alínea x) do artigo 50.º dos referidos Estatutos da Faculdade de Ciências.
Convidam-se todos os interessados a dirigir, por escrito, eventuais sugestões, no período acima referido, as quais deverão ser endereçadas ao Diretor da Faculdade, podendo ser entregues na Direção Académica ou remetidas por correio eletrónico para direccao@fc.ul.pt.
O projeto de alteração do regulamento acima referido pode ser consultado no atendimento geral da Direção Académica da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, sita no Campo Grande, 1749-016 Lisboa, bem como na Internet, no sítio institucional da Faculdade (www.fc.ul.pt).
Para constar se publica o presente edital, o qual vai ser disponibilizado na Internet, no sítio institucional da Faculdade.
29 de novembro de 2018. - O Diretor da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, Luís Manuel Pinto da Rocha Afonso Carriço.
ANEXO
Alteração ao Regulamento de Atribuição de Diploma de Mérito Académico a alunos da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa
«Artigo 1.º
Objeto
1 - O presente Regulamento tem por...
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