Edital n.º 1234/2021
| Data de publicação | 04 Novembro 2021 |
| Data | 16 Janeiro 2015 |
| Número da edição | 214 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Universidade de Lisboa - Instituto Superior Técnico |
N.º 214 4 de novembro de 2021 Pág. 251
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
UNIVERSIDADE DE LISBOA
Instituto Superior Técnico
Edital n.º 1234/2021
Sumário: Concurso documental internacional para recrutamento de um professor catedrático,
nas áreas disciplinares de Hidráulica e de Ambiente e Recursos Hídricos do Departa-
mento de Engenharia Civil, Arquitetura e Georrecursos do Instituto Superior Técnico.
Faz -se saber que, perante este Instituto Superior Técnico da Universidade de Lisboa (abrevia-
damente designado Instituto) e pelo prazo de 30 dias úteis a contar do dia imediato ao da publicação
do presente Edital no Diário da República, está aberto concurso documental internacional para
recrutamento, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas, de um Professor Cate-
drático, nas áreas disciplinares de Hidráulica, e de Ambiente e Recursos Hídricos do Departamento
de Engenharia Civil, Arquitetura e Georrecursos do Instituto Superior Técnico da Universidade de
Lisboa, nos termos dos artigos 37.º a 51.º, 61.º e 62.º -A do Estatuto da Carreira Docente Universi-
tária, republicado pelo Decreto -Lei n.º 205/2009, de 31 de agosto, alterado pela Lei n.º 8/2010, de
13 de maio (abreviadamente designado ECDU), e demais legislação aplicável, designadamente
do Regulamento geral de concursos para recrutamento de professores catedráticos, associados e
auxiliares da Universidade de Lisboa, aprovado por despacho reitoral de 16 de fevereiro de 2015,
publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 45, pelo Despacho n.º 2307/2015, de 5 de março
(abreviadamente designado Regulamento).
O despacho conjunto n.º 373/2000, de 31 de março, do Ministro da Reforma do Estado e da
Administração Pública e da Ministra para a Igualdade, determina a obrigatoriedade de nos concursos
de ingresso e acesso se proceder à seguinte menção:
“Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, en-
quanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades
entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando
escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.” Neste sentido,
os termos ‘candidato’, ‘recrutado’, ‘professor’ e outros similares não são usados neste edital para
referir o género das pessoas.
De igual modo, nenhum candidato pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado ou privado
de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão, nomeadamente, de ascendência, idade,
orientação sexual, estado civil, situação familiar, situação económica, instrução, origem ou con-
dição social, património genético, capacidade de trabalho reduzida, deficiência, doença crónica,
nacionalidade, origem étnica ou raça, território de origem, língua, religião, convicções políticas ou
ideológicas e filiação sindical.
Em conformidade com os artigos 37.º a 51.º do ECDU e demais legislação aplicável, e com o
disposto no artigo 8.º do Regulamento, observar -se -ão as seguintes disposições:
I — Despacho de autorização do Reitor
A abertura do presente concurso foi autorizada por despacho de 12 de outubro de 2021 do
Reitor da Universidade de Lisboa, proferido após confirmada a existência de adequado cabimento
orçamental e de que o posto de trabalho agora concursado se encontra previsto e não ocupado no
mapa de pessoal do Instituto e aí caracterizado pelo seu titular dever executar atividades docentes
e de investigação atribuídas a um Professor Catedrático no Departamento de Engenharia Civil,
Arquitetura e Georrecursos.
II — Local de trabalho
Instituto Superior Técnico
Campus da Alameda, Av. Rovisco Pais, 1
1049 -001 Lisboa, Portugal e
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