Edital n.º 1200/2023
| Data de publicação | 10 Julho 2023 |
| Número da edição | 132 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Universidade de Évora - Reitoria |
N.º 132 10 de julho de 2023 Pág. 98
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
UNIVERSIDADE DE ÉVORA
Reitoria
Edital n.º 1200/2023
Sumário: Concurso interno de promoção para três vagas de professor coordenador na área dis-
ciplinar de Enfermagem.
Torna-se público que pelo prazo de 30 dias úteis, a contar do dia imediato ao da publicação do
presente Edital no Diário da República, está aberto concurso interno de promoção na modalidade
de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para três vagas de Professor
Coordenador na área disciplinar de Enfermagem da Escola Superior de Enfermagem de S. João
de Deus da Universidade de Évora, nos termos do Decreto-Lei n.º 112/2021, de 14 de dezembro
e dos artigos 6.º, 10.º, 15.º, 15.º-A e 19.º do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino
Superior Politécnico republicado pelo Decreto-Lei n.º 207/2009, de 31 agosto e alterado pela Lei
n.º 7/2010, de 13 maio (abreviadamente designado por ECPDESP) e demais legislação aplicável,
designadamente do Regulamento dos Concursos para a Contratação de Pessoal das Carreiras
Docentes na Universidade de Évora (abreviadamente designado por Regulamento), publicado no
Diário da República pelo Despacho n.º 2433/2019 (2.ª série), de 11 de março.
O Despacho Conjunto n.º 373/2000 (2.ª série), de 31 de março determina a obrigatoriedade
de, nos concursos de ingresso e acesso, se proceder à seguinte menção:
«Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto
entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidade entre homens
e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente
no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.»
Em conformidade com os artigos 6.º, 10.º, 15.º, 15.º-A e 19.º do ECPDESP e demais legislação
aplicável, e com o disposto no artigo 8.º do Regulamento, observar-se-ão as seguintes disposi-
ções:
I — Despacho de autorização — o presente concurso foi autorizado por despacho de 05/06/2023
da Reitora da Universidade de Évora.
II — Local de trabalho: Escola Superior de Enfermagem de S. João de Deus da Universidade
de Évora.
III — Requisitos de admissão ao concurso:
III.1 — Aplica-se o disposto no Capítulo VI do Regulamento no que respeita à comprovação
e cumprimento dos requisitos de admissão e exclusão dos candidatos.
III.2 — Nos termos do n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 112/2021, de 14 de dezembro e
do artigo 19.º do ECPDESP, podem ser opositores ao concurso os professores com contrato por
tempo indeterminado com a Universidade de Évora, ainda que não esteja concluído o respetivo
período experimental, detentores do grau de doutor ou do título de especialista, obtido há mais de
cinco anos, na área ou área afim daquela para que é aberto o concurso.
IV — Requisitos de admissão em mérito absoluto:
IV.1 — Aplica-se o disposto no artigo 12.º do Regulamento no que respeita à admissão em
mérito absoluto dos candidatos.
IV.2 — O Júri deliberará sobre a sua aprovação ou rejeição em mérito absoluto, por votação
nominal justificada onde não são admitidas abstenções, considera-se aprovado em mérito absoluto
o candidato que obtenha voto favorável de mais de metade dos membros do júri votantes.
IV.3 — A aprovação em mérito absoluto depende da posse de currículo global que o júri
considere fundamentadamente revestir mérito técnico-científico e profissional, capacidade de
investigação e valor da atividade pedagógica já desenvolvida, compatíveis com a área a que res-
peita o concurso, a sua adequação à categoria profissional em que o concurso está aberto, e o
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