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Edital n.º 1185/2019

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Vincent
Data de publicação24 Outubro 2019
SeçãoSerie II
ÓrgãoInstituto Politécnico de Leiria

Edital n.º 1185/2019

Sumário: Consulta pública, pelo prazo de 10 dias úteis, do projeto de alteração ao Regulamento dos Estatutos Especiais Aplicáveis aos Estudantes do Instituto Politécnico de Leiria.

Rui Filipe Pinto Pedrosa, Presidente do Instituto Politécnico de Leiria (Politécnico de Leiria), torna público, no uso da competência que lhe é conferida pelo artigo 92.º, n.º 1, alínea o), do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES) e pelo artigo 44.º, n.º 1, alínea n) dos Estatutos do Politécnico de Leiria, o projeto de alteração ao Regulamento dos Estatutos Especiais Aplicáveis aos Estudantes do Instituto Politécnico de Leiria submetendo-o, nos termos do artigo 101.º do Código de Procedimento Administrativo, do artigo 110.º, n.º 3 do RJIES e do n.º 3 do artigo 121.º dos Estatutos do Politécnico de Leiria, homologados pelo Despacho Normativo n.º 35/2008, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 139, de 21 de julho de 2008, retificado pela Retificação n.º 1826/2008, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 156, de 13 de agosto de 2008, a consulta pública, para recolha de sugestões, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data da publicação do presente edital no Diário da República.

O projeto pode ser consultado nos Serviços Administrativos do Edifício Sede do Politécnico de Leiria, sitos em Rua General Norton de Matos, 2411-901 Leiria, e ainda no sítio na Internet do...

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