Edital n.º 1120/2021
| Data de publicação | 15 Outubro 2021 |
| Data | 06 Janeiro 2021 |
| Gazette Issue | 201 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Universidade de Lisboa - Faculdade de Direito |
N.º 201 15 de outubro de 2021 Pág. 214
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
UNIVERSIDADE DE LISBOA
Faculdade de Direito
Edital n.º 1120/2021
Sumário: Abertura de concurso para recrutamento de um professor associado na área disciplinar
de Ciências Histórico -Jurídicas.
Faz -se saber que, perante a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, pelo prazo de
30 dias úteis, a contar do dia imediato ao da publicação do presente Edital no Diário da República,
está aberto concurso documental internacional para recrutamento, na modalidade de contrato de
trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, de um Professor Associado, na área dis-
ciplinar de Ciências Histórico -Jurídicas, constante do mapa de pessoal docente da Faculdade de
Direito da Universidade de Lisboa.
O concurso é aberto nos termos dos artigos 37.º a 51.º, 61.º e 62.º -A do Estatuto da Carreira
Docente Universitária, republicado pelo Decreto -Lei n.º 205/2009, de 31 de agosto, e alterado pela
Lei n.º 8/2010, de 13 de maio (abreviadamente designado ECDU), e demais legislação aplicável,
designadamente do Regulamento Geral de Concursos para Recrutamento de Professores Catedrá-
ticos, Associados e Auxiliares da Universidade de Lisboa, aprovado por Despacho Reitoral de 16 de
fevereiro de 2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 45, pelo Despacho n.º 2307/2015,
de 5 de março (abreviadamente designado Regulamento).
O Despacho Conjunto n.º 373/2000, de 31 de março, do Ministro da Reforma do Estado e da
Administração Pública e da Ministra para a Igualdade, determina a obrigatoriedade de nos concursos
de ingresso e acesso se proceder à seguinte menção:
“Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto
entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre
homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupu-
losamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.”
Neste sentido, os termos ‘candidato’, ‘recrutado’, ‘professor’ e outros similares não são usados
neste edital para referir o género das pessoas.
De igual modo, nenhum candidato pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado ou privado
de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão, nomeadamente, de ascendência, idade,
orientação sexual, estado civil, situação familiar, situação económica, instrução, origem ou con-
dição social, património genético, capacidade de trabalho reduzida, deficiência, doença crónica,
nacionalidade, origem étnica ou raça, território de origem, língua, religião, convicções políticas ou
ideológicas e filiação sindical.
Em conformidade com os artigos 37.º a 51.º do ECDU e demais legislação aplicável, e com
disposto no artigo 8.º do Regulamento, observar -se -ão as seguintes disposições:
I — Despacho de autorização
A abertura do presente concurso foi autorizada por despacho do Reitor da Universidade de
Lisboa, Professor Doutor António Cruz Serra, de 6 de outubro de 2021, proferido após a confirmação
cumulativa dos seguintes requisitos:
a) Existência de adequado cabimento orçamental;
b) Que o posto de trabalho a concurso se encontra previsto e não ocupado no mapa de pessoal
docente da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
II — Local de trabalho
Instalações da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Alameda da Universidade,
Cidade Universitária, em Lisboa.
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