Edital n.º 1119/2021
| Data de publicação | 15 Outubro 2021 |
| Gazette Issue | 201 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Universidade de Évora - Reitoria |
N.º 201 15 de outubro de 2021 Pág. 210
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
UNIVERSIDADE DE ÉVORA
Reitoria
Edital n.º 1119/2021
Sumário: Concurso documental internacional para recrutamento de um professor adjunto na área
disciplinar de Enfermagem de Saúde Materna e Obstétrica e Infantil e Pediátrica.
Torna -se público que pelo prazo de 30 dias úteis, a contar do dia imediato ao da publicação do
presente Edital no Diário da República, está aberto concurso documental internacional para recru-
tamento na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, de
uma vaga de Professor Adjunto, na área disciplinar de Enfermagem de Saúde Materna e Obstétrica
e Infantil e Pediátrica, da Escola Superior de Enfermagem de S. João de Deus da Universidade
de Évora nos termos dos artigos 5.º, 10.º -B,15.º, 17.º e 29.º -B, do Estatuto da Carreira do Pessoal
Docente do Ensino Superior Politécnico, republicado pelo Decreto -Lei n.º 207/2009, de 31 agosto
e alterado pela Lei n.º 7/2010, de 13 maio (abreviadamente designado por ECPDESP), e demais
legislação aplicável, designadamente do Regulamento dos Concursos para a Contratação de
Pessoal das Carreiras Docentes na Universidade de Évora, aprovado por Despacho n.º 2433/2019
(2.ª série), de 11 de março, adiante designado por Regulamento.
O despacho conjunto n.º 373/2000, de 31 março, do Ministro da Reforma do Estado e da Ad-
ministração Pública e da Ministra para a Igualdade, determina a obrigatoriedade de nos concursos
de ingresso e acesso se proceder à seguinte menção: “Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º
da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente
uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na
progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer
forma de discriminação”.
Em conformidade com os artigos supracitados, e demais legislações aplicáveis, e com o dis-
posto no artigo 8.º do Regulamento dos Concursos para a Contratação de Pessoal das Carreiras
Docentes na Universidade de Évora, observar -se -ão as seguintes disposições:
I — Despacho de autorização — o presente concurso foi autorizado por despacho de 27/08/2021
da Reitora da Universidade de Évora.
II — Local de trabalho: Escola Superior de Enfermagem de S. João de Deus da Universidade
de Évora.
III — Requisitos de admissão ao concurso:
III.1 — Aplica -se o disposto no Capítulo VI do Regulamento no que respeita à comprovação
e cumprimento dos requisitos de admissão e exclusão dos candidatos.
III.2 — Nos termos do artigo 17.º do ECPDESP, só poderá ser admitido ao concurso titular do
grau de doutor em Enfermagem ou detentor do título de Especialista na mesma área e, cumulati-
vamente, ser detentor do Título de Enfermeiro Especialista em Enfermagem de Saúde Materna e
Obstétrica tal como se prevê no Regulamento n.º 391/2019 (2.ª série), de 3 de maio.
III.3 — Caso o doutoramento tenha sido conferido por instituição de ensino superior estrangeira,
os candidatos são admitidos a concurso, conforme alínea e) do n.º 2 do artigo 4 do Decreto -Lei
n.º 60/2018, de 3 de agosto devendo o registo/reconhecimento do grau em Portugal ser efetuado
posteriormente ao termo do concurso, nos termos previstos no Decreto -Lei n.º 66/2018, de 16 de
agosto, sendo apenas necessário no ato de contratação.
III.4 — Os candidatos de nacionalidade estrangeira, exceto os de expressão oficial portuguesa,
deverão entregar documento, reconhecido oficialmente, comprovativo do domínio da escrita e da
oralidade da língua portuguesa.
IV — Requisitos de admissão em mérito absoluto:
IV.1 — Aplica -se o disposto no artigo 12.º do Regulamento no que respeita à admissão em
mérito absoluto dos candidatos.
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