Edital n.º 1109/2021
| Data de publicação | 13 Outubro 2021 |
| Data | 28 Janeiro 2021 |
| Número da edição | 199 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Município da Maia |
www.dre.pt
N.º 199 13 de outubro de 2021 Pág. 202
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DA MAIA
Edital n.º 1109/2021
Sumário: Alteração ao lote 1 do alvará de loteamento n.º 8/85 — pronúncia.
Pronúncia
Torna -se público que, em cumprimento do disposto do n.º 3, do artigo 27.º, do Decreto -Lei
n.º 555/99, de 16 de dezembro, (RJUE), decorrerá um período de pronúncia, com a duração de
15 dias e início 8 dias após a data de publicação do presente edital no Diário da República, relati-
vamente ao pedido registado na Câmara Municipal da Maia sob o n.º 3035/20, em 18 de dezembro,
e em nome de Rjb Industries Aber, L.da (Zona Franca da Madeira), Homepark — Consultadoria de
Negócios e Gestão, SA, Virtuous Ocean, L.da, Exstructio — Sociedade de Construção e Investimento
Imobiliários, L.da, incidir no lote n.º 1, de que são proprietárias e integrante do loteamento titulado
pelo alvará n.º 8/85, localizado na Rua Francisco de Almeida, na freguesia de Vila Nova da Telha,
concelho da Maia, descrito na 1.ª Conservatória do Registo Predial de Maia em 1995/12/04, sob
o n.º 1217..Para os devidos efeitos, o projeto da operação de alteração do loteamento, acompa-
nhado da informação técnica elaborada pelos serviços municipais, estará à disposição para quem
o pretenda consultar, nos Serviços Administrativos da Divisão de Gestão Urbana. Os interessados
proprietários dos demais lotes do referido loteamento devem apresentar as suas reclamações,
observações ou sugestões, por escrito, no Gabinete Municipal de Atendimento ou nos Serviços de
Correspondência, desta Câmara Municipal.
28 de setembro de 2021. — O Presidente da Câmara Municipal, António Domingos Silva
Tiago, eng.º
314614566
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