Edital n.º 1104/2021
| Data de publicação | 12 Outubro 2021 |
| Data | 04 Agosto 2010 |
| Número da edição | 198 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Município de Amarante |
www.dre.pt
N.º 198 12 de outubro de 2021 Pág. 201
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE AMARANTE
Edital n.º 1104/2021
Sumário: Torna público que se encontra em consulta pública um pedido de alteração da licença de
operação de loteamento titulada pelo Alvará n.º 1/2009 — processo n.º 9/2021 LU-LOT.
José Luís Gaspar Jorge, Presidente da Câmara Municipal de Amarante, torna público, para
efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 27.º do Decreto -Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, na sua
redação atual, e no artigo 12.º do Código Regulamentar do Município de Amarante, publicado no
Diário da República, 2.ª série, n.º 150, de 04 de agosto de 2010, que se encontra em consulta pública
o pedido de alteração da licença da operação de loteamento titulada pelo Alvará n.º 1/2009, para
o lote n.º 45 do referido alvará, prédio urbano sito Travessa 1 Cabo Manuel Carvalho, União das
freguesias de Amarante (São Gonçalo), Madalena, Cepelos e Gatão, inscrito na respetiva matriz sob
o artigo 4171 e descrito na Conservatória do Registo Predial de Amarante na ficha 950/20090623, a
requerimento de Marcos André Durães Macedo de Sousa, NIF 227177630, residente na Rua Baseira,
n.º 262, 4.º, União das Freguesias de Amarante (São Gonçalo), Madalena, Cepelos e Gatão.
A alteração incide sobre o lote acima identificado e apresenta as seguintes especificações:
Alteração do polígono base de implantação; alteração da área de implantação passando de
150,00 m² para 158,40 m²;alteração da área bruta de construção passando de 366,00 m² para
238,20 m²;alteração do número de pisos de três para dois pisos acima da cota de soleira.
O processo administrativo respetivo, com o n.º 9/2021 LU -LOT, pode ser consultado, todos
os dias úteis, dentro das horas normais de expediente, nos Serviços Administrativos da Divisão
de Gestão Urbanística desta autarquia, pelo período de quinze dias, que se inicia oito dias após a
publicação do presente edital na 2.ª série do Diário da República.
As observações ou reclamações que eventualmente venham a ser formuladas devem ser
apresentadas através de requerimento escrito dirigido ao Presidente da Câmara Municipal, no
qual deve constar a identificação completa, o endereço dos seus autores e a qualidade em que
as apresentam, enviado por carta registada com aviso de receção, por correio eletrónico, para
urbanismodigital@cm-amarante.pt, ou entregues diretamente no Balcão Único do Município de
Amarante.
22 de setembro de 2021. — O Presidente da Câmara, Dr. José Luís Gaspar Jorge.
314603322
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