Edital n.º 1094/2018
| Data de publicação | 14 Novembro 2018 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Universidade Aberta |
Edital n.º 1094/2018
Torna-se público que, por meu despacho, exarado a 10 de setembro de 2018, se encontra aberto, pelo prazo de 30 dias úteis, a contar do dia útil imediato ao da publicação do presente Edital no Diário da República, concurso documental internacional destinado ao preenchimento de um posto de trabalho da categoria de Professor Associado, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para a área científica de Ciências Sociais, subárea disciplinar de História, com investigação e experiência docente no domínio do ensino aberto, a distância e e-learning, de acordo com o modelo pedagógico da Universidade Aberta, universidade pública de ensino a distância, esgotando-se o concurso com o preenchimento da vaga posta a concurso.
O presente procedimento reger-se-á pelas disposições constantes dos artigos 37.º a 51.º e 62-A do Estatuto da Carreira Docente Universitária, na sua redação atual, doravante designado por ECDU e demais legislação aplicável.
A Universidade Aberta, em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidade entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
I - Local de trabalho:
Universidade Aberta
II - Requisitos de Admissão:
1 - Ser titular, à data do termo do prazo para a candidatura, do grau de doutor em História, História da Arte, há mais de cinco anos contados da data limite para entrega de candidaturas.
1.1 - Os opositores ao concurso que sejam detentores de habilitações obtidas no estrangeiro devem comprovar o reconhecimento, equivalência ou registo do grau de doutor, nos termos do Decreto-Lei n.º 341/2007, de 12 de outubro e demais legislação aplicável.
2 - Possuir o domínio da língua portuguesa falada e escrita. O domínio da língua poderá também ser aferido pelo júri do procedimento concursal, através da análise dos elementos documentais entregues pelo candidato e/ou de audição pública.
3 - Reunir os requisitos gerais para provimento em funções públicas, previstos na atual redação Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, de que não estejam dispensados pelo ECDU.
4 - O contrato por tempo indeterminado para o lugar posto a concurso, tem um período experimental nos termos do artigo 19.º do ECDU.
III - Candidatura:
1 - Apresentação:
As candidaturas deverão ser entregues até ao termo do respetivo prazo, pessoalmente, durante o respetivo horário de funcionamento, nos Serviços de Expediente e Arquivo da Universidade Aberta, sito na Rua Braamcamp, n.º 90, piso 00, Lisboa, Portugal ou remetidos por correio registado para a Divisão de Recursos Humanos, Universidade Aberta, Rua Braamcamp, n.º 90, piso 5, 1250-052 Lisboa, Portugal, ou ainda pelas outras formas permitidas pelo artigo 104.º do Código do Procedimento Administrativo (CPA), aprovado pela Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro.
2 - Instruções do Requerimento de Admissão - de acordo com o Estatuto da Carreira Docente Universitária (ECDU), na redação dada pela republicação em anexo ao Decreto-Lei n.º 205/2009, de 31 de agosto, o requerimento de admissão ao concurso, dirigido ao magnífico Reitor da Universidade Aberta, é instruído obrigatoriamente pelos seguintes elementos:
a) Requerimento acompanhado da seguinte documentação:
i) Identificação do posto de trabalho a que se candidata;
ii) Nome completo;
iii) Filiação;
iv) Naturalidade;
v) Nacionalidade;
vi) Data de Nascimento;
vii) Número, data de emissão do documento de identificação e serviço que o emitiu;
viii) Situação laboral atualizada. Caso o candidato seja docente do ensino superior deverá indicar a categoria, escalão e índice detidos à data da candidatura;
ix) Residência e código postal ou endereço de contacto;
x) Contacto telefónico;
xi) Endereço de correio eletrónico;
b) Curriculum Vitae detalhado, organizado de acordo com os itens da secção IV deste edital;
c) Cópia de 5 (cinco) trabalhos selecionados pelo candidato como mais representativos. No caso de algum dos trabalhos mencionados no Curriculum Vitae conter documento classificado ou que revele segredo comercial ou industrial, ou segredo relativo à propriedade literária, artística ou científica, deverá o candidato, aquando da formalização da candidatura, indicar expressamente tal facto, sob pena de, em caso contrário, o trabalho em causa ser livremente acedido por qualquer um dos candidatos, em sede de consulta de processo;
d) Cópia de um projeto pedagógico-científico a desenvolver em regime de educação a distância e e-learning numa unidade curricular, existente ou a criar, da área científica do concurso, incluindo o programa, o planeamento de conteúdos, a estratégia pedagógica e metodológica de ensino, a bibliografia e as metodologias de avaliação e seu enquadramento, numa perspetiva de integração longitudinal com temas a desenvolver no âmbito da área científica do concurso e na especificidade do regime de ensino da Universidade Aberta;
e) Declaração do candidato, sob compromisso de honra, da qual conste não estar inibido do exercício de funções públicas, ou interdito para o exercício das funções que se propõe desempenhar, possuir a robustez física e o perfil psíquico exigidos para o exercício das mesmas funções e ter cumprido as leis da vacinação obrigatória;
f) Pedido, caso o candidato assim pretenda, para que a audição pública, caso exista e o candidato reúna as condições previstas no n.º 1.4 do ponto IV, decorra...
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