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Edital n.º 108/2019

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Vincent
Data de publicação16 Janeiro 2019
SeçãoParte H - Autarquias locais
ÓrgãoMunicípio de Amarante

Edital n.º 108/2019

Dr. José Luís Gaspar Jorge, Presidente da Câmara Municipal de Amarante:

Torna público, para efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 56.º do Anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro;

Que, a Câmara Municipal de Amarante em sua reunião ordinária realizada a 18 de dezembro de 2018, deliberou aprovar, para submissão a consulta pública, pelo prazo de 30 dias úteis a contar da publicação do presente edital no Diário da República, o projeto de "Regulamento da Universidade Sénior de Amarante", nos termos n.º 1 do artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro.

Assim, nos termos do n.º 2 do citado artigo, convidam-se todos os interessados, devidamente identificados, a dirigir por escrito, ao Presidente da Câmara Municipal, eventuais sugestões, dentro do período atrás referido, para a Câmara Municipal de Amarante, Alameda Teixeira de Pascoaes, 4600-011 Amarante ou para o seguinte endereço eletrónico: geral@cm-amarante.pt.

Mais se torna público que o processo se encontra disponível para consulta no Edifício dos Paços do Concelho, durante o horário normal de expediente, bem como na página eletrónica do Município...

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