Edital n.º 1032/2021
| Data de publicação | 14 Setembro 2021 |
| Data | 23 Janeiro 2020 |
| Gazette Issue | 179 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Instituto Politécnico de Santarém |
N.º 179 14 de setembro de 2021 Pág. 160
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
INSTITUTO POLITÉCNICO DE SANTARÉM
Edital n.º 1032/2021
Sumário: Concurso documental interno de promoção para um professor coordenador — Área de
Ciências do Desporto, Escola Superior de Desporto de Rio Maior do Instituto Politéc-
nico de Santarém.
1 — Torna -se público que, por despacho do Presidente do Instituto Politécnico de Santarém,
Professor Adjunto João Miguel Raimundo Peres Moutão, de 23 dezembro de 2020, se encontra
aberto, pelo prazo de 30 dias úteis, a contar do dia imediato ao da publicação do presente edital no
Diário da República, concurso documental interno de promoção para um Professor Coordenador da
Área de Ciências do Desporto, da Escola Superior de Desporto de Rio Maior (ESDRM), do Instituto
Politécnico de Santarém (IPSantarém).
2 — Legislação aplicável:
2.1 — Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico (ECPDESP),
aprovado pelo Decreto -Lei n.º 185/81, de 1 de julho, na sua versão atual;
2.2 — Regulamento dos concursos para a contratação do pessoal da carreira docente do
Instituto Politécnico de Santarém, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 25 de
junho de 2010, através do Regulamento n.º 558/2010;
2.3 — Artigo 76.º do Decreto -Lei n.º 84/2019 de 28 de junho (decreto -lei de execução orça-
mental para 2019);
2.4 — Circular n.º Série A 1396, de 31/3/2020 (que divulga as instruções aplicáveis à execu-
ção orçamental de 2020), que mantém em vigor (até 31 de dezembro de 2020) o decreto -lei de
Execução Orçamental (DLEO) de 2019.
3 — Local de trabalho: Escola Superior de Desporto de Rio Maior, do Instituto Politécnico de
Santarém.
4 — Posicionamento remuneratório: Será determinado de acordo com o previsto no Decreto-
-Lei n.º 408/80, de 18 de novembro, com as alterações subsequentes.
5 — Número de postos de trabalho: 1 (um).
6 — Modalidade da relação jurídica de emprego: Contrato de trabalho em funções públicas
por tempo indeterminado.
7 — Conteúdo funcional: O descrito no n.º 5 do artigo 3.º do ECPDESP.
8 — Requisitos especiais de admissão: Ao concurso poderão ser opositores os professores
que reúnam, cumulativamente, os seguintes requisitos:
8.1 — Professores adjuntos com contrato de trabalho por tempo indeterminado com o Instituto
Politécnico de Santarém;
8.2 — Detentores do grau de doutor ou do título de especialista, obtido há mais de cinco anos
na Área Disciplinar ou afim em que é aberto o concurso;
8.3 — Mínimo de 10 anos de antiguidade na respetiva categoria.
9 — Validade do concurso: O concurso é válido para o posto de trabalho referido, esgotando-
-se com o seu preenchimento.
10 — Forma de apresentação da candidatura:
10.1 — As candidaturas devem ser formalizadas através de requerimento em suporte digital,
dirigido ao Presidente do IPSantarém, em língua portuguesa, devendo os documentos ser entregues
em pen drive, no Serviço de Recursos Humanos da Escola Superior de Desporto de Rio Maior, dentro
do horário de expediente, até ao termo do prazo fixado para apresentação das candidaturas;
10.2 — Não são aceites candidaturas enviadas em suporte papel.
10.3 — Do requerimento de admissão devem constar, obrigatoriamente, os seguintes ele-
mentos atualizados:
10.3.1 — Identificação do concurso, com indicação do número do edital e da data da publica-
ção no Diário da República;
10.3.2 — Identificação do candidato (nome completo, data de nascimento, nacionalidade,
número do cartão de cidadão, número de identificação fiscal, CIÊNCIA VITAE, e ORCID);
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO