Edital n.º 443/2007, de 30 de Maio de 2007
Edital n.o 443/2007
Alteraçáo ao alvará de loteamento n.o 17/91
Adolfo Amílcar, vereador do Licenciamento Urbanístico da Câmara Municipal de Penafiel, faz saber que José Pereira Santos solicitou a este município, em 16 de Fevereiro de 2006, a alteraçáo ao lote 1 do alvará de loteamento n.o 17/91, emitido em 20 de Março de 1991, a favor de António de Sousa Magalháes e outros, para um terreno sito no lugar de Campos ou Rande, da freguesia de Milhundos, do concelho de Penafiel, descrito na Conservatória do Registo Predial de Penafiel sob o n.o 19 601, e que a mesma se encontrará, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 22.o do Decreto-Lei n.o 555/99, de 16 de Dezembro, com as alteraçóes introduzidas pelo Decreto-Lei n.o 177/2001, de 4 de Junho, pelo prazo de 15 dias, exposto no átrio do edifício do Departamento de Gestáo Urbanística, na sede da junta de freguesia interessada na alteraçáo do loteamento, ou em locais por esta indicado, para efeitos de inquérito público e para apreciaçáo por parte de quem o deseja fazer. Qualquer observaçáo deverá ser dirigida ao presidente da Câmara Municipal, em carta fechada, entregue em máo nos Serviços Administrativos Municipais ou enviada pelo correio sob registo.
Para constar e devidos efeitos, publica-se o presente edital e outros de igual teor que váo ser fixados nos locais públicos do costume.
15 de Maio do ano 2007. - O Vereador do Licenciamento Urbanístico, Adolfo Amílcar.
2611015665
CÂMARA MUNICIPAL DO PORTO Aviso n.o 9774/2007
Nos termos dos n.os 1 e 3 do artigo 22.o do Decreto-Lei n.o 555/99, de 16 de Dezembro, com as alteraçóes introduzidas pelo Decreto-Lei n.o 177/2001, de 4 de Junho, torna-se público que a Câmara Municipal do Porto vai proceder à discussáo pública do projecto de loteamento com obras de urbanizaçáo dos prédio sitos nas Rua de Azevedo, Rua do Lagarteiro e lugar de Azevedo, 504, 685, 689, 691, em Campanhá, cujo requerente é SOTOMAR - Empreendimentos Indus-triais e Imobiliários, a qual terá início no 9.o dia útil e término no
25.o dia útil após publicaçáo.
O processo de loteamento, com número de identificaçáo 36140/02/CMP, encontra-se disponível todos os dias úteis na Direcçáo Municipal de Urbanismo, pelo que deverá requerer a consulta do mesmo no Gabinete do Munícipe, sito na Praça do General Humberto Delgado, 266, Porto.
3 de Maio de 2007. - O Director do Departamento de Gestáo Urbanística e Fiscalizaçáo, José Duarte.
2611015545
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO MAIOR Aviso n.o...
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