Edital n.º 567/2007, de 09 de Julho de 2007
Edital n.o 567/2007
José Macário Correia, presidente da Câmara Municipal de Tavira, torna público que a Assembleia Municipal, em sessáo ordinária de 19 de Dezembro de 2006, deliberou, sob proposta da Câmara Muni-
CÂMARA MUNICIPAL DA RIBEIRA GRANDE Aviso n.o 12 393/2007
José António Silva Brum, vice-presidente da Câmara Municipal de Ribeira Grande, torna público que, nos termos do artigo 77.o do
Decreto-Lei n.o 380/99, de 22 de Setembro, aplicável por força do artigo 152.o do mesmo diploma legal (adaptado à Regiáo Autónoma dos Açores pelo Decreto Legislativo Regional n.o 14/2000/A, de 23 de Maio), é aberto um período de discussáo pública sobre a primeira alteraçáo ao alvará de loteamento urbano n.o 9/2005, que a empresa JOMALIMA - Turismo e Gestáo Imobiliária, L.da, pretende levar a efeito na Canada Nova, lotes de 11 a 16 de habitaçáo familiar e de 17 a 20 de habitaçáo colectiva, freguesia de Matriz, do concelho de Ribeira Grande, conforme determina o artigo 22.o do Decreto-Lei n.o 555/99, de 16 de Dezembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.o 177/2001, de 4 de Junho.
O respectivo projecto estará exposto na Divisáo de Obras e Urbanismo desta autarquia.
O período de discussáo pública e de exposiçáo do respectivo projecto é de 15 dias, com início a contar da data da publicaçáo deste aviso, sendo o horário coincidente com o horário dos serviços, onde se encontrará exposto.
Mais se faz saber que os interessados deveráo apresentar as suas reclamaçóes, observaçóes ou sugestóes, por escrito, na Divisáo de Obras e Urbanismo da Câmara Municipal, sendo as mesmas dirigidas ao presidente da Câmara Municipal.
25 de Junho de 2007. - O Vice-Presidente da Câmara, José António Silva Brum.
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA COMBA DÁO Aviso n.o 12 394/2007
Alteraçáo da licença de operaçáo de loteamento n.o 5/94 Discussáo pública
Joáo António de Sousa Pais Lourenço, presidente da Câmara Municipal de Santa Comba Dáo, torna público que, em cumprimento do prescrito no n.o 2 do artigo 27.o do Decreto-Lei n.o 555/99, de 16 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.o 177/2001, de 4 de Junho, pelo período de 15 dias a contar do 8.o dia seguinte ao da publicaçáo deste aviso no a alteraçáo ao lote 12 da licença de operaçáo de loteamento n.o 5/94, a levar a efeito no lugar de Santo Estêváo ou Barrocas, freguesia de Santa Comba Dáo, concedida a Benjamim Pais & António Martins, L.da, acompanhada dos respectivos pareceres.
Mais se torna público que, durante esse...
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