Edital (extrato) n.º 1486/2021
| Data de publicação | 29 Dezembro 2021 |
| Data | 15 Janeiro 2021 |
| Número da edição | 251 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Universidade Nova de Lisboa - Escola Nacional de Saúde Pública |
N.º 251 29 de dezembro de 2021 Pág. 221
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
UNIVERSIDADE NOVA DE LISBOA
Escola Nacional de Saúde Pública
Edital (extrato) n.º 1486/2021
Sumário: Recrutamento para um posto de trabalho de professor associado para a área disciplinar
de Políticas e Administração de Saúde, para a Escola Nacional de Saúde Pública da
Universidade Nova de Lisboa.
Nos termos do artigo 39.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, aprovado pelo Decreto-
-Lei n.º 448/79, de 13 de novembro, na sua atual redação, o Subdiretor em substituição da Diretora
da Escola Nacional de Saúde Pública, nos termos do n.º 3 do artigo 41.º do CPA, Professor Dou-
tor Rui Manuel Candeias Santana, no uso de competências delegadas pelo n.º 1.2 do Despacho
n.º 8272/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 166, de 26 de agosto, faz saber que
se encontra aberto concurso documental internacional, pelo prazo de 30 dias úteis, a contar do dia
imediato ao da publicação deste Edital no Diário da República, para recrutamento de um (1) posto
de trabalho de Professor Associado na Área Disciplinar de Políticas e Administração de Saúde,
da Escola Nacional de Saúde Pública desta Universidade. A abertura do presente procedimento
concursal assim como a nomeação do júri foram autorizadas por despachos do Senhor Reitor da
Universidade Nova de Lisboa, Professor Doutor João Sàágua, de 15 de outubro de 2021, de 04 de
novembro e de 06 de dezembro de 2021.
O presente concurso é documental, tem carácter internacional e rege -se pelas disposições
constantes dos artigos 37.º e seguintes do ECDU, bem como pelo Regulamento de Concursos
da Carreira Docente Universitária da Universidade Nova de Lisboa e da ENSP -NOVA, publicados
em Anexo ao Despacho n.º 3012/2015 (Diário da República, 2.ª série, n.º 58, de 24 de março) e
Regulamento n.º 56/2013 (Diário da República, 2.ª série, n.º 27, de 7 de fevereiro).
Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto
entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre
homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupu-
losamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
I — Requisitos de admissão
1 — Cumprir os requisitos gerais de admissão para recrutamento em funções públicas.
2 — Nos termos do artigo 41.º do ECDU é requisito para a candidatura ao concurso em apreço
ser titular do grau de doutor há mais de cinco anos.
3 — Caso o/a candidato/a tenha obtido o grau de doutor em instituição de ensino superior
estrangeira, deve fazer prova de que este foi objeto de equivalência ou reconhecimento nos termos
legalmente aplicáveis.
4 — Os candidatos deverão ser detentores de um curriculum que evidencie um sólido perfil
de ensino e investigação no domínio das Políticas e Administração de Saúde.
II — Apresentação da candidatura
1 — Os documentos que instruem a candidatura devem ser submetidos até ao trigésimo dia
útil, contado a partir do dia seguinte à data da publicação deste Edital no Diário da República.
2 — As candidaturas devem ser apresentadas em suporte digital, pessoalmente (em PEN -drive)
nos dias úteis entre as 9h00 e as 18h30, no Serviços de Recursos Humanos e Logística da Escola
Nacional de Saúde Pública da Universidade Nova de Lisboa, localizada na Avenida Padre Cruz,
1600 -560 Lisboa, ou ser enviadas por e -mail (RhumanosLogistica@ensp.unl.pt) ou por correio para
o endereço acima indicado (em PEN -drive) com carimbo da data de expedição até ao último dia do
prazo, em qualquer dos casos com a indicação da referência constante do Edital.
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