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Edital n.º 806/2008, de 04 de Agosto de 2008

Texto Original (Diário da República) Citado por Related
Vincent

Edital n. 806/2008

António Carlos Ferreira Rodrigues Figueiredo, Presidente da Câmara Municipal de Sáo Pedro do Sul, torna público que, de acordo com o estipulado na alínea v) do n. 1 do artigo 68. e do disposto no artigo 91. da Lei n. 169/99, de 18 de Setembro, com as alteraçóes introduzidas pela Lei n. 5 -A/2002, de 11 de Janeiro, a Assembleia Municipal de

S. Pedro do Sul na sua Sessáo Ordinária realizada no dia 30 de Junho de 2008, sob proposta da Câmara Municipal em sua reuniáo ordinária de 9 de Junho de 2008, deliberou desafectar do domínio público do Município para o domínio privado do Município, um prédio urbano, que corresponde a um quiosque localizado no Jardim das Termas de

S. Pedro do Sul, freguesia de Várzea, deste concelho, com a área de 29 m2, que confronta do Norte, Sul, Nascente e Poente com o Jardim Público, inscrito na matriz predial urbana da freguesia de Várzea...

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