Edital n.º 374/2008, de 14 de Abril de 2008

Edital n. 374/2008

Luís Filipe Soromenho Gomes, presidente da Câmara Municipal de Vila Real de Santo António:

Torna público que, por deliberaçáo tomada em reuniáo ordinária realizada em 4 de Março de 2008 e nos termos do artigo 118. do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n. 442/91, de 15 de Dezembro, com a redacçáo dada pelo Decreto-Lei n. 6/96, de 31 de Janeiro, durante o período de 30 dias, a contar da data da publicaçáo do presente edital no público o projecto de alteraçáo do Regulamento Municipal de Resíduos Sólidos, Higiene e Limpeza Pública do Concelho de Vila Real de Santo António, durante o qual poderá ser consultado nesta Câmara Municipal, durante as horas normais de expediente, e sobre ele serem formuladas, por escrito, as observaçóes tidas por conveniente, dirigidas ao presidente da Câmara Municipal de Vila Real de Santo António.

O inquérito público consiste na recolha de observaçóes ou sugestóes que os interessados queiram formular sobre o conteúdo daquele projecto de regulamento.

O Regulamento Municipal de Resíduos Sólidos, Higiene e Limpeza Pública do Concelho de Vila Real de Santo António, foi publicado no apêndice n. 32 na 2.ª série do CÂMARA MUNICIPAL DE VILA FRANCA DE XIRA Aviso n. 11518/2008

Faz -se público que se encontra afixada, para efeitos de consulta, nos termos do n. 4, artigo 38, do Dec -Lei n. 204/98, de 11 de Julho, na Divisáo de Gestáo de Recursos Humanos, desta Câmara Municipal, sita na Rua Dr. Manuel de Arriaga, n. 24, 2 andar, em Vila Franca de Xira, a acta projecto de lista de classificaçáo da prova de conhecimentos do concurso externo para um lugar de Técnico Superior Estagiário da carreira Técnica Superior de Serviço Social, aberto por aviso publicado

na 2.ª série do Diário da República n. 236, de 11 de Dezembro de 2006 (parte especial).

3 de Abril de 2008. - Por subdelegaçáo de competências do Vereador dos Recursos Humanos, a Directora do Departamento de Administraçáo Geral, Maria Paula Cordeiro Ascensáo.

2611105628

CÂMARA MUNICIPAL...

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