Edital n.º 288/2007, de 16 de Abril de 2007
Edital n.o 288/2007
Isaltino Afonso Morais, licenciado em Direito, presidente da Câmara Municipal de Oeiras, faz público que, nos termos do artigo 22.o do Decreto-Lei n.o 555/99, de 16 de Dezembro, com a nova redacçáo dada pelo Decreto-Lei n.o 177/2001, de 4 de Junho, se encontrará a decorrer a partir de 9 de Abril de 2007 e pelo prazo de 15 dias a discussáo pública referente à operaçáo de loteamento em Porto Salvo (processo n.o 540/2002, com inf. n.o 09DP07), titulado por CIMA - Centro de Inspecçáo Mecânica Automóvel, S. A.
A consulta do processo, para efeito de eventuais observaçóes ou sugestóes por parte do público em geral, poderá naquele prazo ser
CÂMARA MUNICIPAL DE MARCO DE CANAVESES Aviso (extracto) n.o 6905/2007
Exoneraçáo
Para os devidos efeitos torna-se público que, por meu despacho, no uso das competências que me sáo conferidas pelo disposto na alínea a) do n.o 2 do artigo 68.o da Lei n.o 169/99, de 18 de Setembro, com nova redacçáo dada pela Lei n.o 5-A/2002, de 11 de Janeiro, foi autorizado o pedido de exoneraçáo, a partir de 4 de Fevereiro do corrente ano, ao funcionário José António Pinto de Vasconcelos, com a categoria de trolha.
27 de Fevereiro de 2007. - O Vereador, com competências delegadas, José António de Carvalho Soares da Mota.
2611003849
CÂMARA MUNICIPAL DA MEALHADA Aviso n.o 6906/2007
Para os devidos efeitos e em cumprimento do artigo 95.o do Decreto-Lei n.o 100/99, de 31 de Março, torna-se público que as listas de antiguidade do pessoal desta Câmara Municipal, organizadas nos termos dos artigos 93.o e 94.o do diploma acima citado, váo ser afixadas nos respectivos locais de trabalho.
Das listas cabe reclamaçáo, no prazo de 30 dias a contar da data da publicaçáo do presente aviso no 23 de Março de 2007. - O Presidente da Câmara, Carlos Alberto da Costa Cabral.
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTEMOR-O-NOVO Aviso n.o 6907/2007
No uso da competência prevista na alínea a) do n.o 2 do artigo 68.o da Lei n.o 169/99, de 18 de Setembro, com a redacçáo que lhe foi dada pela Lei n.o 5-A/2002, de 11 de Janeiro, nomeio definitivamente, nos termos do n.o 4 do artigo 6.o do Decreto-Lei n.o 427/89, de 7 de Dezembro, aplicável à administraçáo local pelo Decreto-Lei n.o 409/91, de 16 de Outubro, na carreira de assistente administrativo as...
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