Declaração n.º 352/2007, de 24 de Dezembro de 2007
Declaraçáo n. 352/2007
Declara -se, em conformidade com o disposto no Estatuto aprovado pelo Decreto -Lei n. 119/83, de 25 Fevereiro, alterado pelo Decreto -Lei n. 402/85 de 11 de Outubro e no Regulamento aprovado pela Portaria n. 139/2007, de 29 de Janeiro, que se procedeu ao registo definitivo da alteraçáo dos estatutos da instituiçáo particular de solidariedade social
Laboratório Nacional de Engenharia Civil, I. P. Aviso n. 25671/2007
Torna -se público que conforme relatório fundamentado que elaborou, nos termos do n. 3 do artigo 33 do Decreto -Lei n. 124/99, de 20 de Abril, o júri das provas de habilitaçáo para o exercício de funçóes de coordenaçáo científica, requeridas pela investigadora principal, de nomeaçáo definitiva, do quadro de pessoal deste Laboratório Nacional Doutora Maria do Rosário da Silva Veiga, deliberou, por unanimidade, que a candidata reúne os requisitos de pré -selecçáo previstos nas alíneas a), b) e c) do n. 2 do artigo 33 do referido Decreto -Lei n. 124/99.
Após ter decorrido o prazo de audiência da interessada, nos termos previstos no n. 4 do citado artigo 33, conjugado com os artigoos 100 a 105 do Código do Procedimento Administrativo, o mencionado relatório foi homologado por deliberaçáo do Conselho Directivo do LNEC, de 28 de Novembro de 2007.
As provas públicas previstas nas alíneas a) e b) do artigo 34 do Decreto -Lei n. 124/99 teráo lugar, respectivamente, nos dias 7 e 8 de
Janeiro de 2008 com início às 15:00, na Biblioteca deste Laboratório Nacional, sita no Edifício Manuel Rocha deste Organismo.
29 de Novembro de 2007. - A Directora de Serviços de Recursos Humanos, Ana Paula Seixas Morais.
Deliberaçáo (extracto) n. 2466/2007
Por deliberaçáo do Conselho Directivo do LNEC, de 2007 -11-27:
Maria Adriana Canas Mendes de Almeida Cardoso assistente de investigaçáo, em regime de contrato administrativo de provimento - nomeada definitivamente investigadora auxiliar, da carreira de investigaçáo científica, escaláo 1, índice 195, com efeitos a 2007 -10-15,data da aprovaçáo das provas, considerando -se o contrato administrativo de provimento como assistente de investigaçáo rescindido a partir da mesma data.
28 de Novembro de 2007. - A Directora de Serviços de Recursos Humanos, Ana Paula Seixas Morais.
Rectificaçáo n. 2158/2007
Por ter sido publicado com inexactidáo no a páginas 34314 e 34315, procede -se à respectiva rectificaçáo:
Onde se lê: "ag) Investigador -Coordenador Pedro Manuel Pontífice de Sousa, no Núcleo...
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