Resolução N.º 185/1999 de 23 de Dezembro

GOVERNO REGIONAL DOS AÇORES

Resolução Nº 185/1999 de 23 de Dezembro

Ao abrigo da alínea x) do artigo 60.º do Estatuto Político - Administrativo da Região Autónoma dos Açores e do n.º 2 do artigo 24.º da Lei n.º 79/98, de 24 de Novembro, o Governo Regional resolve o seguinte:

Apresentar à Assembleia Legislativa Regional dos Açores, para efeitos de apreciação e aprovação, nos termos da Lei, a Conta da Região Autónoma dos Açores respeitante a 1998.

Aprovada em Conselho do...

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