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Declaração n.º 341/2007, de 19 de Dezembro de 2007

Texto Original (Diário da República) Citações 1 Citado por Related
Vincent

Declaraçáo n. 341/2007

Declara -se, em conformidade com o disposto no Estatuto aprovado pelo Decreto -Lei n. 119/83, de 25 Fevereiro, alterado pelo Decreto -Lei n. 402/85 de 11 de Outubro e no Regulamento aprovado pela Portaria n. 139/2007, de 29 de Janeiro, que se procedeu ao registo definitivo da alteraçáo dos estatutos da instituiçáo particular de solidariedade social abaixo identificada, reconhecida como pessoa colectiva de utilidade pública.

O registo foi lavrado provisoriamente pela inscriçáo n. 82/06, a fls. 88 e 88 Verso, do Livro n. 11 das Associaçóes de Solidariedade Social e considera -se efectuado em 22.02.2006, nos termos do n. 2 do artigo 9 do Regulamento acima citado.

Este registo foi convertido em definitivo em 19.11.2007, pelo aver-bamento n. 1 à referida inscriçáo.

Dos estatutos consta, nomeadamente, o seguinte:

Denominaçáo - Associaçáo O Cantinho do Idoso da Pontinha Sede - Rua de Sáo Mateus - Pontinha

Fins - Organizar os idosos para a realizaçáo e defesa dos seus interesses colectivos; promover, organizar e apoiar acçóes conducentes à efectivaçáo dos seus direitos, nomeadamente os previstos na Constituiçáo da República, em especial os que visam assegurar e proteger uma vida condigna na velhice...

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