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Rectificação n.º 195/2006, de 12 de Dezembro de 2006

Texto Original (Diário da República) Citações 1 Citado por Related
Vincent

Rectificaçáo n.o 195/2006 - AP

Para os devidos e legais efeitos esclarece-se que no Regulamento de Funcionamento das Piscinas Municipais de Viseu publicado no(apêndice n.o 73), onde se lê:

Fernando de Carvalho Ruas, presidente da Câmara Municipal de Viseu:

Torna público que a Assembleia Municipal de Viseu, em reuniáo ordinária realizada no dia 26 de Junho de 2006, no uso da competência que lhe é conferida pela alínea a) do n.o 2 do artigo 53.o da Lei n.o 169/99, de 18 de Setembro, na sua actual redacçáo, e depois de terem sido cumpridas as formalidades exigidas pelo Código do Procedimento Administrativo, designadamente no que se refere à apreciaçáo pública, aprovou o Regulamento de Funcionamento das Piscinas Municipais de Viseu, que se publica em anexo.

deve ler-se:

Fernando de Carvalho Ruas, presidente da Câmara Municipal de Viseu:

Torna público que a Assembleia Municipal de Viseu, em reuniáo ordinária realizada no dia 26 de Junho de 2006, no uso da competência que lhe é conferida pela alínea a) do n.o 2 do artigo 53.o da Lei n.o 169/99, de 18 de Setembro, na sua actual redacçáo, aprovou o Regulamento de Funcionamento das Piscinas Municipais...

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