Declaração de Rectificação n.º 21-G/2001, de 31 de Dezembro de 2001
Declaração de Rectificação n.º 21-G/2001 Para os devidos efeitos se declara que o Decreto Regulamentar n.º 19/2001, publicado no Diário da República, 1.' série, n.º 284, de 10 de Dezembro de 2001, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam: No Plano de Bacia Hidrográfica do Douro, na parte I, capítulo 5, onde se lê: 'd) Reserva Ecológica Nacional ...' develer-se: 'd) Planos regionais de ordenamento florestal Os planos regionais de ordenamento florestal (PROF) visam objectivos de conservação dos valores fundamentais solo e água e regularização do regime hidrológico, nomeadamente através da identificação das zonas mais susceptíveis à erosão, do desenvolvimento de modelos de organização territorial, dos modelos de silvicultura e de silvo-pastorícia adaptados às regiões com risco de erosão, às formações dunares e às formações ripícolas existentes ou a instalar.
Por outro lado, os PROF pretendem proteger a diversidade biológica e a paisagem, nomeadamente através da implementação de regras especiais de gestão para zonas que integrem habitats com interesse para a conservação, do desenvolvimento de modelos de organização territorial e de silvicultura específicos para cada tipo de habitats ou de espécies protegidas e do desenvolvimento de modelos de organização territorial e de silvicultura específicos para as florestas com função produtiva predominante inseridas em áreasclassificadas.
A elaboração dos PROF para esta bacia hidrográfica foi determinada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 118/2000, publicada a 13 de Setembro, encontrando-se os trabalhos de planeamento actualmente em fase de constituição da base de ordenamento.'.
Onde se lê: 'd) Reserva Ecológica Nacional ...' develer-se: 'e) Reserva Ecológica Nacional ...' No capítulo 7, onde se lê 'Instituto de Conservação da Natureza' deve ler-se 'Instituto da Conservação da Natureza' .
Na parte II, capítulo 1, alínea b), 'Usos não consumptivos', onde se lê: 'Na região do Plano de Bacia do Douro algumas actividades não consumptivas mas estreitamente relacionadas com os meios hídricos têm significativa importância económica e social. Nas primeiras, estão a produção de energia eléctrica e a navegação. Nas segundas, poder-se-ão destacar as actividades de recreio e lazer, a pesca, a piscicultura e o turismo de saúde.' develer-se: 'Na região do Plano de Bacia do Douro algumas actividades não consumptivas mas...
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