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Declaração de Rectificação n.º 21-E/2001, de 31 de Dezembro de 2001

Texto Original (Diário da República) Citações 1 Citado por Related
Vincent

Declaração de Rectificação n.º 21-E/2001 Para os devidos efeitos se declara que o Decreto Regulamentar n.º 18/2001, publicado no Diário da República, 1.' série-B, n.º 283, de 7 de Dezembro de 2001, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam: No Plano de Bacia Hidrográfica, na parte I, capítulo 7, onde se lê 'Instituto de Conservação da Natureza' deve ler-se 'Instituto da Conservação da Natureza' e onde se lê 'No segundo caso, de entre outras entidades ligadas aos principais sectores utilizadores, destacam-se as associações de regantes e o sector eléctrico.' deve ler-se 'No segundo caso, de entre outras entidades ligadas aos principais sectores utilizadores, destacam-se as associações de regantes, as juntas e cooperativas de rega, organizações de pescadores e aquicultores e do sector eléctrico.' Na parte IV, capítulo 2, na alínea c), onde se lê: 'Subprograma B2 Ecossistemas; Subprograma B3 Protecção dos Ecossistemas Dulçaquícolas com Valor...

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