Resolução n.º 200/2005, de 29 de Dezembro de 2005

Resolução do Conselho de Ministros n.º 200/2005 A PORTCAST - Fundição Nodular, S. A., constituída em 1998, é uma empresa do Grupo INTERMET, um dos maiores grupos a nível mundial no sector da fundição, que se dedica à produção de peças de segurança para a indústria automóvel, fundidas em ferro nodular, destinando a quase totalidade da sua produção à exportação, sobretudo para o mercado europeu.

A PORTCAST decidiu realizar um projecto de investimento que consiste na modernização da sua unidade fabril, localizada na Maia, tendo em vista o aumento da sua capacidade de produção e a melhoria da qualidade do produto final através do desenvolvimento tecnológico dos equipamentos, bem como o aumento da sua competitividade mediante a aposta nas famílias de produtos, a oferta de um serviço integrado, uma melhor e mais eficiente avaliação durante a fase de execução do produto e a antecipação e adaptação às necessidades docliente.

O investimento em causa ronda os 13,9 milhões de euros, prevendo-se que com este projecto a empresa assegure a manutenção de 414 postos de trabalho e alcance, em 2008, um valor acumulado de vendas de 378,9 milhões de euros bem como um valor acrescentado, também acumulado, de 118,8 milhões de euros.

Deste modo, considera-se que este projecto, pelo seu mérito, demonstra especial interesse para a economia nacional e reúne as condições necessárias à admissão ao regime contratual e à concessão de incentivos fiscais previstos para grandes projectos de investimento.

Assim: Nos termos da alínea g) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministrosresolve: 1 - Aprovar as minutas do contrato de...

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