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Despacho N.º 1027/2009 de 21 de Setembro

Texto Original (Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores) Citações 3 Citado por Related
Vincent

  1. Ao abrigo do disposto no artigo 10.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 18/99/A, de 21 de Dezembro, autorizo a celebração de um contrato de prestação de serviços, em regime de avença, com Bruno Miguel Duarte Ponte, licenciado em “Comunicação Social e Cultura”, para prestar colaboração no meu Gabinete, no âmbito da área da sua especialidade.

  2. A colaboração que se refere o número anterior terá início a partir do dia 1 de Outubro de 2009 e a duração de 12 meses, podendo, no entanto, ser revogada a todo o tempo.

  3. A prestação de serviços objecto do presente despacho será objecto de uma remuneração mensal fixa de € 1.200,00 (mil e duzentos euros), acrescidos de IVA, sendo os encargos decorrentes suportados por conta das dotações afectas ao orçamento da Presidência do Governo Regional;

  4. Nos termos do artigo 35.º e 36.º...

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