Despacho n.º 18230/2006, de 06 de Setembro de 2006

Despacho n.o 18 230/2006

Adequaçáo do curso de licenciatura em Direito ministrado pela Universidade Lusíada do Porto ao 1.o ciclo de estudos conducente aos graus de licenciado em Direito - Decreto-Lei n.o 74/2006, de 24 de Março.

Nos termos dos artigos 63.o e 64.o do Decreto-Lei n.o 74/2006, de 24 de Março, e através do despacho n.o 13 136/2006 (2.a série), de 7 de Junho, do director-geral do Ensino Superior, publicado noregistada, com o número R/B-AD-325/2006, a adequaçáo do curso de licenciatura em Direito ministrado pela Universidade Lusíada do Porto ao 1.o ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Direito.

Assim, em cumprimento do estabelecido no n.o 6 do citado despacho, e nos termos do despacho n.o 10 543/2005 (2.a série), de 21 de Abril, do director-geral do Ensino Superior, publicado no Diário da República, 2.a série, n.o 91, de 11 de Maio de 2005, determino que se proceda à publicaçáo do anexo referente à estrutura curricular e ao plano do ora adequado 1.o ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Direito.

3 de Agosto de 2006. - O Reitor, Diamantino Freitas Gomes Duráo.

ANEXO

Estrutura curricular e plano de estudos conducente à obtençáo do grau de licenciado em Direito

1 - Estabelecimento de ensino - Universidade Lusíada do Porto. 2 - Unidade orgânica (faculdade, escola, instituto, etc.) - Facul-dade de Direito.

3 - Curso - Direito.

4 - Grau ou diploma - licenciado (1.o ciclo).

5 - Área científica predominante do curso - Direito. 6 - Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência de créditos, necessário à obtençáo do grau ou diploma - 240 ECTS.

7 - Duraçáo normal do curso - oito semestres lectivos. 8 - Opçóes, ramos, ou outras formas de organizaçáo de percursos alternativos em que o curso se estruture (se aplicável) - o curso apresenta quatro unidades curriculares de opçáo total com a seguinte distribuiçáo: 7.o semestre - 2 e 8.o semestre - 2, bem como duas unidades curriculares de opçáo limitada - 7.o semestre - 1 e 8.o semestre - 1.

9 - Áreas científicas e créditos que devem ser reunidos para a obtençáo do grau ou diploma:

QUADRO N.o 1

Créditos

Obrigatórios Optativos

Área científica Sigla

Ciências Histórico-Filosóficas .......

CHF

18

36

Ciências Jurídico-Civilísticas ........

CJC

90

36

Ciências Jurídico-Económicas .......

CJE

18

36

Ciências Jurídico-Políticas ..........

CJP

48

36

Ciências Jurídico-Criminais .........

CJCrim.

18

36

Ciências Complementares ..........

CComp.

12

36

Total ...........

204

(1)36

(1) Número de créditos necessários para a obtençáo do grau ou diploma.

17 906 10 - Plano de...

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