Despacho n.º 13136/2006, de 22 de Junho de 2006

Despacho n.o 13 136/2006 (2.a série). - O Decreto-Lei n.o 74/2006, de 24 de Março, prevê que os estabelecimentos de ensino superior promovam até ao final do ano lectivo de 2008-2009 a adequaçáo dos cursos que se encontram a ministrar e dos graus que estáo autorizados a conferir à nova organizaçáo decorrente do Processo de Bolonha.

Considerando que a entrada em funcionamento de tais adequaçóes está sujeita a registo efectuado pelo director-geral do Ensino Superior;

Instruídos e analisados os pedidos nos termos dos artigos 63.o e

64.o do Decreto-Lei n.o 74/2006, de 24 de Março;

Ao abrigo do n.o 2 do artigo 62.o daquele diploma:

Determino: 1 - Sáo registadas as adequaçóes dos cursos e dos graus identificados na col. «Curso objecto de adequaçáo» do anexo a este despacho ministrados pelos estabelecimentos indicados aos ciclos de estudos caracterizados na col. «Ciclo de estudos».

2 - Na col. «Curso objecto de adequaçáo», os graus sáo identificados com as letras «B» (bacharel), «L» (licenciado), «B+L» (bacharel e licenciado), «M» (mestre) e «D» (doutor).

3 - Na col. «Ciclo de estudos», os graus sáo identificados com as letras «L» (para o 1.o ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado), «M» (para o 2.o ciclo de estudos conducente ao grau de mestre) e «D» (para o 3.o ciclo de estudos conducente ao grau de doutor).

4 - Na col. «Duraçáo» é indicada a duraçáo em semestres dos ciclos de estudos adequados.

5 - Os ciclos de estudos cuja adequaçáo tenha sido registada nos termos do n.o 1 podem iniciar o seu funcionamento a partir do ano lectivo de 2006-2007.

6 - O órgáo legal e estatutariamente competente deve promover a publicaçáo da estrutura curricular e do plano de estudos dos ciclos de estudos adequados.

7 de Junho de 2006. - O Director-Geral, António Moráo Dias.

ANEXO

Universidade Lusíada (Porto)

Ciclo de estudos Curso objecto de adequaçáo

Denominaçáo Percursos alternativos Grau Denominaçáo Grau

Ciclo

Duraçáo Número de registo

Número de ECTS

R/B-AD-323/2006.

Ciência Política, ramos de: Política Comparada; Administraçáo Pública.

1.o

Ciência Política .....

L

6

180

L

R/B-AD-541/2006.

Psicologia, ramos: Psicologia da Saúde; Psicologia Económica e do Consumo; Psicologia do Trabalho e

Organizaçóes.

1.o

Ciências Psicológicas

L

6

180

L

LR/B-AD-325/2006.

Direito, ramos: Jurídico-Forense; Jurídico-Publicista;

Jurídico-Económico.

1.o

Direito ............

L

8

6240

L

1.o

Design .............

L

180

R/B-AD-324/2006.

Design Industrial ..........

1.o

Gestáo de...

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