Despacho n.º 17977/2006, de 05 de Setembro de 2006
Despacho n.o 17 977/2006
Tendo em consideraçáo as competências dos gestores das inter-vençóes operacionais, fixadas no n.o 1 do artigo 29.o do Decreto-Lei n.o 54-A/2000, de 7 de Abril, delego nos chefes de projecto, nomeados para a Estrutura de Apoio Técnico da Intervençáo Operacional da
Cultura, as seguintes competências durante os períodos de férias ou impedimentos da gestora da Intervençáo Operacional da Cultura:
Dr.a Ana Maria Lavadinho Telo Gama Feijó:
Autorizar os pagamentos aos beneficiários, relativos a despesas elegíveis dos projectos aprovados no âmbito do POC;
Praticar os actos necessários relativamente à gestáo corrente da Intervençáo Operacional da Cultura, designadamente a assinatura de correspondência.
Dr.a Catarina Alexandra Martins Rodrigues:
Praticar os actos necessários relativamente à gestáo corrente da Intervençáo Operacional da Cultura, designadamente a assinatura de correspondência.
10 de Agosto de 2006. - A Gestora, Helena Pinheiro de Azevedo.
PARTE D
MINISTÉRIO PÚBLICO
Procuradoria-Geral da República Conselho Superior do Ministério Público
Despacho (extracto) n.o 17 978/2006
Foi Maria Ausenda dos Santos Costa Lima Moreiráo, procuradora-adjunta na comarca de Viseu, desligada do serviço, para efeitos de aposentaçáo/jubilaçáo, com efeitos a partir de 2 de Agosto de 2006, por nessa data ter atingido o limite de idade.
21 de Agosto de 2006. - O Secretário da Procuradoria-Geral da República, Carlos José de Sousa Mendes.
PARTE E
INSTITUTO SUPERIOR DE CIêNCIAS DO TRABALHO E DA EMPRESA
Edital n.o 392/2006
Por despacho do presidente do Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE) de 31 de Julho de 2006, ao abrigo da alínea h) do n.o 1 do artigo 19.o dos Estatutos deste Instituto, publicados em anexo ao Despacho Normativo n.o 37/2000, faz-se público que, pelo prazo de 30 dias úteis contados do dia imediato ao da publicaçáo do presente edital, se encontra aberto concurso documental para provimento no quadro de pessoal docente deste Instituto, aprovado pela Portaria n.o 894/83, de 27 de Setembro, e alterado pelo despacho n.o 6815/99 (2.a série), de 16 de Março, de um lugar de professor associado no grupo XVII de disciplinas de Arquitectura e Urbanismo.
Em conformidade com os artigos 37.o, 38.o, 39.o, 41.o, 42.o, 43.o e 44.o do Estatuto da Carreira Docente Universitária, publicado em anexo à Lei n.o 19/80, de 16 de Julho, observar-se-áo as seguintes disposiçóes:
1 - Ao concurso poderáo apresentar-se:
-
Os...
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