Despacho n.º 19259/2005(2ªSérie), de 06 de Setembro de 2005

Despacho n.º 19 259/2005 (2.' série). - O Grupo Etnográfico Danças e Cantares do Minho pretende deslocar-se à Eslováquia no período de 26 de Agosto a 8 de Setembro de 2005, a fim de participar no 6.º Festival Cultural Europeu das Nações e Nacionalidades - FEMAN/2005 em Kosice.

Atendendo ao inegável interesse de intercâmbio artístico e cultural que a referida deslocação proporciona, entende o Governo adoptar as providências adequadas a permitir a participação dos elementos do mencionado Grupo que sejam funcionários ou agentes do Estado.

Assim, nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 5.º da Lei Orgânica do XVII Governo Constitucional, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 79/2005, de 15 de Abril, e ao abrigo da competência que me foi subdelegada pela alínea b) do n.º 4 do...

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