Despacho n.º 19902/2004(2ªSérie), de 23 de Setembro de 2004

Despacho n.º 19 902/2004 (2.' série) Nomeio o licenciado João Alfredo de Oliveira Almeida Afonso para a prestação ao meu Gabinete de serviços de consulta e apoio técnico especializados, com condições equiparadas às de adjunto do Gabinete, ao abrigo dos n.os 3 e 4 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nos termos seguintes: 1 - A presente nomeação tem a duração de um ano, renovável automaticamente.

2 - A remuneração anual do nomeado é equiparada ao vencimento anual ilíquido dos adjuntos do Gabinete, incluindo as quantias...

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