Despacho n.º 17290/2003(2ªSérie), de 09 de Setembro de 2003

Despacho n.º 17 290/2003 (2.' série). - Nomeação da comissão de fiscalização dos espaços de jogo e recreio do distrito de Leiria. - Nos termos e para os efeitos dos artigos 32.º, 33.º e 37.º do Decreto-Lei n.º 397/97, de 27 de Dezembro, designo a delegada distrital de Leiria do Instituto do Desporto de Portugal, arquitectura Alexandra Salreta, para promover, calendarizar e acompanhar a fiscalização anual a todos os espaços de jogo e recreio, localizados na área da sua circunscrição cuja entidade responsável pela sua gestão seja a Câmara Municipal, e nomeio para...

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