Despacho n.º 22260/2001(2ªSérie), de 29 de Outubro de 2001

Despacho n.º 22 260/2001 (2.' série). - Pelo despacho conjunto n.º 729/2001, publicado no Diário da República, 2.' série, de 9 de Agosto de 2001, foi criado, na Presidência do Conselho de Ministros, o Gabinete do Programa Integrado de Apoio à Inovação (PROINOV), com o objectivo de fornecer o apoio técnico à coordenação interministerial prevista na Resolução do Conselho de Ministros n.º 53/2001, de 24 de Maio, e executar as iniciativas de carácter transversal que o Programa requer.

Nos termos do n.º 7 do referido despacho, o coordenador geral do Gabinete poderá propor a realização e consequente adjudicação de estudos e outros trabalhos de carácter técnico e a celebração de protocolos de cooperação, bem como a aquisição de bens e serviços que se mostrem necessários ao desenvolvimento do Programa.

1 - Assim, ao abrigo do disposto no artigo 35.º do Código do Procedimento Administrativo, delego na coordenadora geral do Gabinete do PROINOV, Prof.' Doutora Maria João...

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