Despacho n.º 21728/2001(2ªSérie), de 19 de Outubro de 2001

Despacho n.º 21 728/2001 (2.' série). - A linha do Norte, com cerca de 335km de extensão, está inserida no principal eixo ferroviário do País, Braga-Faro, sendo o troço mais importante desta espinha dorsal da malha ferroviária portuguesa, pois nele confluem as linhas mais importantes do sistema ferroviário nacional. Alguns dos troços da linha do Norte estão muito próximos dos seus limites de saturação, impondo-se, pois, a sua modernização de modo a conferir-lhe não só uma maior capacidade de oferta como uma substancial melhoria na segurança, qualidade, fiabilidade e competividade, com a consequente racionalização de custos.

Pelo despacho n.º 4765/97 (2.' série), de 30 de Junho, publicado no Diário da República, 2.' série, n.º 173, de 29 de Julho de 1997, foi declarada a utilidade pública, com carácter urgente, da expropriação de determinados bens imóveis e dos direitos a eles inerentes considerados necessários para as obras a decorrer no subtroço Quintãs-Ovar.

Tendo havido necessidade de rever e rectificar este projecto, verifica-se que o despacho citado terá de ser igualmente rectificado, devido à alteração de algumas áreas, à aquisição de áreas adicionais e à dispensa de outras, cuja expropriação foi declarada de utilidade pública pelo despacho acima referido.

Inserindo-se esta obra numa vasta empreitada, existe toda a conveniência na continuação dos respectivos trabalhos, sem interrupção.

Considerando o exposto, e sendo a continuação da referida obra de manifesto interesse público, nos termos e ao abrigo da Delegação de competências constante do despacho n.º 7437/2001 (2.' série), de 14 de Março, determino o seguinte: 1 - A requerimento da Rede Ferroviária Nacional - REFER, E. P., considerando que...

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