Despacho n.º 21516/2001(2ªSérie), de 16 de Outubro de 2001

Despacho n.º 21 516/2001 (2.' série). - Nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 303/99, de 6 de Agosto, homologo o parecer n.º 01/CSD/2001, aprovado por maioria na 34.' reunião plenária do Conselho Superior de Desporto, realizada em 10 de Setembro de 2001, que determina que o número máximo de clubes ou sociedades anónimas desportivas que podem disputar a competição profissional de basquetebol, organizada pela Liga dos...

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