Despacho n.º 9836/97(2ªSérie), de 24 de Outubro de 1997

Despacho 9836/97.(2ªSérie). - Subdelegação de competências. - Nos termos da deliberação nº 157/97 da comissão executiva do Instituto do Emprego e Formação Profissional, publicada no Diário da República, 2ª série, nº 176, de 1 de Agosto de 1997, subdelego, sem a faculdade de subdelegação e sem prejuízo do direito de avocação, nos directores dos centros a seguir indicados: Águeda - Dr' Maria do Céu Pedroso Barata Mendes; Arganil - Dr' Maria Cidália de Sousa Pereira; Aveiro - Dr. Acácio Jesus Seabra Conde; Castelo Branco - Dr' Maria Arminda Boavida Lopes Teixeira; Coimbra - Dr. António Alberto Magalhães da Costa; Covilhã - Dr. José Martins Chorão da Fonseca; Figueira da Foz - Luís Augusto Correia Salvado; Figueiró dos Vinhos - Joaquim Luís Alves Lourenço; Leiria - Dr. Luís Manuel Gonzaga Figueira; Lousã - Dr. António Manuel Brásio Gomes; Marinha Grande - Eduardo João do Rosário da Silva; Pinhel - Armando Manuel Pereira Monteiro dos Reis; Sertã - Dr. José Martins Pires; São Pedro do Sul - Dr' Maria da Conceição da Silva Nunes de Matos; Viseu - Dr. Paulo Armando de Oliveira Ribeiro Simões.

as competências previstas do âmbito dos seguintes programas e medidas: Apoio à contratação - Decreto-Lei nº 34/96, de 18 de Abril; Regime de incentivos às microempresas - Portaria nº 1019/95, de 21 de Agosto, e Resoluções do Conselho de Ministros nºs...

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